dos delitos e das penas

Universidade Estadual de Ponta Grossa
Direito Penal
2º NA

Resumo da obra: Dos Delitos E Das Penas, de Cesare Beccaria.

Ponta Grossa/PR
Maio/2010

O livro em questão é uma importante obra no que tange a princípios do Direito Penal e nos mostra uma visão única e ousada da efetividade real de penas severas como a pena de morte, as torturas descontroladas, dentre outras punições excessiva e desequilibradamente severas.
Logo na introdução da obra, Beccaria deixa claro que o livro não se dirige aos que estão de acordo com a manipulação jurídica estatal que ocorre à época, mas sim aos que –mesmo que de forma discreta- possuem a inteligência suficiente para perceber o que acontece no datado julgamento criminal e desejam, de certa forma, ver reformas quando o assunto são os delitos e a desproporcionalidade de suas penas.
Cesare também afirma que o simples fato de poder salvar alguma vida das atrozes ações dos tiranos através de sua obra, por mais que seja apenas uma única pessoa, já compensaria todo o repúdio e o desprezo por parte dos que se opõe a ele, deixando claro o objetivo humanístico de sua obra.
O autor acaba aprofundando-se um pouco mais nas penas em si, à medida que vamos avançando pelos capítulos, deixando claro que “as penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza”, ou seja, quando a pena vai além da proteção social e entra na questão de ferir e denegrir desnecessariamente o criminoso, ela torna-se, por natureza, uma pena injusta. Por mais que as punições não estejam opostas a um ou mais bens públicos, e não representem ameaça à sociedade, basta provar que a punição em questão é dotada de uma crueldade “inútil” para, então, termos uma punição odiosa, revoltante e contrária a toda justiça envolvida na natureza do contrato social.
Seguindo adiante, o autor afirma que o legítimo intérprete das leis não é o juiz, cujo dever é analisar se o indivíduo praticou ou não ato