Delitos E Das Penas Critica

imperantes na legislação penal vigente. • Essas criticas, tinham por objetivo diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. • Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. 2 ESCOLA CLÁSSICA: CESARE BECCARIA UM DOS PRINCIPAIS EXPOENTES. OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” A Escola Penal Positiva surge…

Penal = Conjunto de normas que tratam dos crimes e penas; finalidade de tornar possível a convivência humana; protegendo os bens jurídicos, considerados importantes pela sociedade, e já protegidos pelo ordenamento (Constituição Federal). A partir do CRIME: O Direito Penal faz uso de um conceito FOMAL-NORMATIVO (toda conduta prevista na lei e somente a que lei penal castiga/ todo ato ou fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena.) do delito. Criminologia = Ciência…

determinada conduta. assim esse contramotivo , por assim dizer, estaria presente no momento da aça e não no momento do resu,tado A pena se distingue das retantes sanções jurídicas( distinguindo-se assim a legislação penal das restantes legislações, civil, comercial, trabalhista, administrativa) porque procura conseguir , de forma direta e imediata, que o autor ao cometa novos delitos, equanto as restantes sanções jurídicas tem uma finalidade primordialmente ressarcitoria ou reparadora …

os programas de prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito. Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu: - método (empirismo e interdisciplinaridade), - objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e - funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os…

POSITIVA 5 3 ESCOLA CRÍTICA OU TERZA SCUELA ITALIANA 7 4 ESCOLA ALEMÃ 8 5 ESCOLA HUMANISTA E TÉCNICO-JURÍDICA 10 6 ESCOLA CORRELACIONISTA 12 REFERÊNCIAS 14 1 ESCOLA CLÁSSICA A Escola Clássica penal situa-se no período do final do século XVIII até a metade do século XIX. Surgiu a partir pensamentos iluministas básicos apresentados por Cesare Beccaria em “Dos Delitos e das Penas”, que defendia reforma das leis e da administração da justiça penal, com a extinção de penas de…

são, na realidade, termos sinônimos que designam um modelo teórico e normativo de direito penal capaz de minimizar a violência da intervenção punitiva - tanto na previsão legal dos delitos como em sua comprovação judicial – submetendo-a a estritos limites impostos para tutelar os direitos da pessoa. Com respeito ao delito, estes limites são as garantias penais substanciais; desde o princípio da estrita legalidade ou taxatividade dos feitos puníveis aos de sua lesividade, materialidade e…

Ainda que a evolução intelectual do século tenha produzido resultados, ainda estava longe de dissipar os preconceitos. Ninguém questionava as penas bárbaras aplicadas pelos tribunais. – pg. 24 Sendo imenso o número de delitos e penas, o autor se contenta em indicar as faltas mais comuns e os erros mais funestos, questionando a origem do delito e da pena, assim como o poder que o homem tem de punir seu semelhante. – pg. 25 “Se ao sustentar os direitos do gênero humano e da verdade…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL CARLOS ROBERTO DA SILVA CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2014 FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL UNIBRASIL CARLOS ROBERTO DA SILVA CRIMINOLOGIA CRITICA E CRITICA DO DIREITO PENAL TRABALHO DE DIREITO PENAL I CURSO DE DIREITO UNIBRASIL FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL PROFESSOR EMERSOM LUIZ LAURENTI CURITIBA 2014 O LIVRO

2. SOBRE AS PENAS: SUAS ESCOLAS E TEORIAS A pena utilizada atualmente no sistema penitenciário passou por vários estudos e teve diversas aplicações até chegar ao seu “ponto de aplicação”. É um instituto que surgiu no início da civilização como forma de punição, sofrimento, vingança sobre aquele que descumpria as ordens sociais da época. Dessa forma, pode-se afirmar que a história das penas seja um tanto mais horrenda que a história sobre os crimes e delitos. (grifo meu). Rogério…

Em dos Delitos e das Penas, Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, mais precisamente no séc. XVIII, o autor tenta induzir a sociedade e principalmente os governantes repensarem todo o sistema. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres. As criticas foram poucas geralmente resultantes de interesses egoístas de magistrados e clérigos. A obra consiste ,com certeza, de um corajoso manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de sua…