Delitos E Das Penas Critica

existência. 1.1 Breve História da Pena de Prisão “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins. Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a finalidade de custódia, ou seja, contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as penas corporais e…

Santos Cabette, mestre em Direito Ambiental e Social, coloca o seguinte “ao invés de justificar, legitimar e perpetuar todo o aparato repressivo organizado em torno do fenômeno criminal, a nova criminologia presta-se a levar a efeito uma rigorosa critica ao Sistema Penal e aos processos criminalizadores, abrindo os horizontes inclusive para maiores preocupações com campos importantes de proliferação do crime, normalmente relegados a um segundo plano, como nos casos de criminalidade…

Dos Delitos e das Penas- Beccaria- Filosofia do direito 1-Dentre as ideias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria: a) Ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime. b) Ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.

maior será dado para o tipo penal previsto no artigo 28 da referida lei e as inovações que a mesma trouxe, como estabelecer que aos usuários e dependentes não mais seria aplicada pena de prisão, e sim, somente penas restritivas de direitos, ou seja, as chamadas penas alternativas. E ao final, se fará uma análise crítica sobre tais inovações onde se busca demonstrar seus pontos positivos e também que a conduta do usuário de drogas continua sendo crime, não ocorreu despenalização nem…

a prática sob a ameaça da imposição de uma pena, a Criminologia busca dissecar o delito, enquanto fenômeno humano e social, investigando-lhe as causas e influências, sejam, endógenas (internas ao agente ativo), ou exógenas ( externas – sociais ou mesológicas). Observa-se assim, possuir, objeto próprio. Reforça ainda este ponto de vista, a observação e análise conjunturais e particularizadas que a Criminologia moderna está divida em quatro pilares: delito, delinqüente, vítima e controle…

12 REFERÊNCIAS 13 1.TEMA: DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Como define VON LISZT: "Derecho Penal esel conjunto de lasreglas jurídicas, establecidas por el Estado, que asocian al crimen como hecho, la pena como su legítima consecuencia" Através…

existem soluções mágicas no controle da criminalidade. A prevenção do delito é um dos principais objetivos da moderna Criminologia. A principal preocupação da Criminologia é com a qualidade da resposta ao fenômeno criminal. A qualidade da resposta ao crime não depende apenas da punição do infrator, mas passa pelo atendimento da expectativa dos infratores e das vítimas (de suas famílias), bem como da comunidade onde ocorreu o delito. No Brasil são raras as leis criminais que são…

desobediência tabu levou a coletividade à punição do infrator para desagravar a entidade, gerando-se assim o que, modernamente, denominados "crime" e "pena". O castigo infligido era o sacrifício da própria vida do transgressor ou a "oferenda por este de objetos valiosos (animais, peles e frutas) à divindade, no altar montado em sua honra".2 A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem…

Funcionalismo Radical de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período…

TRABALHO DIREITO PENAL II A pena prevista para este delito fere o principio da proporcionalidade? Entende-se por principio da proporcionalidade como o juízo de consideração crítica quanto ao bem jurídico da vítima que é lesionado e a sanção que o autor do delito possa sofrer. Importante destacar que a Lei 12015/09, reuniu no art. 127-A, crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, especificamente tratando-se de crime praticado contra vulnerável. Instituiu-se um tipo penal