Projeto de pesquisa

1. TEMA 3
2. PROBLEMA 6
3. HIPÓTESES. 6
4. OBJETIVOS 6
4.1. GERAL: 6
4.2. ESPECÍFICOS 6
5. JUSTIFICATIVA 7
6. METODOLOGIA 11
7. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9
8. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 12
REFERÊNCIAS 13

1.TEMA: DIREITO PENAL E TEORIA DA PENA
A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Como define VON LISZT: "Derecho Penal esel conjunto de lasreglas jurídicas, establecidas por el Estado, que asocian al crimen como hecho, la pena como su legítima consecuencia"
Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito.
Por isso, mister trazer à discussão as reais finalidades das penas, sua natureza jurídica,suas limitações, críticas, sua forma de execução, a fim de responder a alguns questionamentosrecorrentes: as penas têm função retributiva? As penas ressocializam? Quais são os limites daprevenção? O que vem a ser prevenção geral positiva e negativa? A que a pena se destina?Qual a relação entre a aplicação da pena e os sistemas de política criminal? Nesse aspectoqual a relação entre o Direito Penal e a criminologia? Qual a relação entre a aplicação dapena e a criminalidade?
A prevenção do delito suscita inevitavelmente o problema dos meios ou instrumentosa ser utilizados, assim como dos custos desta prevenção. O controle eficaz da criminalidadenão justifica o emprego de todo e qualquer tipo de método. Prevenir significa intervir na raizdo problema criminal, neutralizando suas causas.
Esse é o problema que se pretende