Delitos E Das Penas Critica

o mesmo objeto de estudo, o crime; porém o abordam sob ângulos diferentes. É o Direito Penal, ciência normativa, enquanto a Criminologia se trata de ciência causal-explicativa. O primeiro estabelece condutas vedadas, sob a cominação abstrata de uma pena; a segunda, por sua vez, busca observar cada conduta de infração da lei penal enquanto fenômeno humano, biopsicosocial, observando a criminalidade como um todo também, e através do domínio cognitivo sobre as motivações do crime, encontrar…

TEORIA FUNCIONALISTA DA PENA 1- Introdução O funcionalismo penal é uma teoria do delito que surgiu na Alemanha, no início da década de 70, com o objetivo de revisar os elementos que constituem o conceito analítico de crime (conduta típica, antijurídica, e culpável). Os seus principais precursores, seus são Claus ROXIN e Günther JAKOBS, que buscaram inspiração na teoria dos sistemas de Niklas LÜHMANN, para o desenvolvimento do funcionalismo penal. Sua ideia principal é responder a…

tratamento diferenciado dos adolescentes e a função ressocializadora da pena. Destacam-se entre os pactos e convenções internacionais, no que pertine aos direitos humanos dos presos, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas – ONU, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA e a Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes – ONU. O Pacto…

justiça penal no fim do século XVIII. Os povos estavam saturados de tanto barbarismo a pretexto de aplicação da lei. Por isso, o período humanitário surge como reação à arbitrariedade da administração da justiça penal e contra o caráter atroz das penas. Os escritos de Montesquieu, Voltaire, Rousseau, D’Alembert e o Cristianismo foram de suma importância para o humanismo, uma vez que constituíram o próprio alicerce do mesmo. O pensamento predominante neste período ia de encontro a…

apresenta em sua obra críticas à construção das leis penais no século XVIII, que deveriam beneficiar a sociedade e evitar injustiças, mas ao contrário do que se espera, a sociedade enfrenta abusos dos poderes tirânicos, condenação de crimes sem provas, o uso das leis em benefício de uma minoria da população que acumula rendas e privilégios, enquanto sua maior parte sofre com o descaso das autoridades, enfrentando uma situação de miséria. Em sua obra o autor protesta a tortura, as penas…

Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS. Assim, apresentando os novos paradigmas do funcionalismo sistêmico, compreende-se a teoria da pena no “Direito Penal do Cidadão”, que JAKBOS denomina de “prevenção geral positiva”. Analisando-se as concepções acerca da finalidade da pena e traçado, finalmente, o panorama do Direito Penal da normalidade, cuja função primordial é a…

preconiza que a pena somente será aplicada ao condenado, excluindo-se da responsabilidade penal seus familiares. Porém, o que se vê é que quando um condenado é levado preso, a sua família muitas vezes fica sem renda e revoltada, abrindo caminho à criminalidade novamente. Portanto, é ilusório dizer que o Direito Penal atinge somente ao apenado. Ainda no artigo 5º, no inciso XLII, baseado no principio da dignidade da pessoa humana, exclui-se a possibilidade da aplicação das seguintes…

o mesmo objeto de estudo, o crime; porém o abordam sob ângulos diferentes. É o Direito Penal, ciência normativa, enquanto a Criminologia se trata de ciência causal-explicativa. O primeiro estabelece condutas vedadas, sob a cominação abstrata de uma pena; a segunda, por sua vez, busca observar cada conduta de infração da lei penal enquanto fenômeno humano, biopsicossocial, observando a criminalidade como um todo também, e através do domínio cognitivo sobre as motivações do crime,…

- O crime: este estudo pode ser dirigido à analise da pratica de delitos específicos, como nos casos de trafico de drogas, crimes organizado e lavagem de dinheiro. - A vitima: através da vitimologia, ciência que estuda seu comportamento, sua posição frente o agente vitimizante ou até mesmo, sua colaboração com a pratica do crime. - Os Processos de criminalização: parte dos estudo mais modernos da chamada criminologia critica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS POSITIVISTAS ESTUDO DO CRIME PELO DIREITO PENAL E PELA CRIMINOLOGIA: fases Fase Jurídica ou Política: 1. Beccaria com o livro: “ Dei Delitti e Delle Pena”- Jeremias Bentham e Romagnosi.1764. Período Científico:de 1850 até os dias atuais:A Justiça deveria conhecer o homem delinqüente. Principais Representantes da Criminologia: 1. Lombroso: “ L´Uomo Delinqüente”-1876 2. Ferri: “ Sociologia Criminale”-1880 3. Garofalo:…