Dos delitos e das penas

I – INTRODUÇÃO
Só com as boas leis pode-se impedir o abuso de um menor número de homens acumularem a riqueza, poder e felicidade, para deixar um maior número na miséria. – pg. 23

Na História, as leis, que deveriam ser convenções feitas livremente entre os homens, não passam de instrumentos das paixões da minoria, nunca obra de um prudente observador da sociedade. – pg. 23

Ainda que a evolução intelectual do século tenha produzido resultados, ainda estava longe de dissipar os preconceitos. Ninguém questionava as penas bárbaras aplicadas pelos tribunais. – pg. 24

Sendo imenso o número de delitos e penas, o autor se contenta em indicar as faltas mais comuns e os erros mais funestos, questionando a origem do delito e da pena, assim como o poder que o homem tem de punir seu semelhante. – pg. 25

“Se ao sustentar os direitos do gênero humano e da verdade invencível, contribuí para salvar da morte atroz algumas das trêmulas vítimas da tirania ou da ignorância igualmente funesta, as bênçãos e as lágrimas de um único inocente (...) consolar-me-iam do desprezo do resto dos homens”. – pg. 25

II – ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR

“Consultemos, pois, o coração humano; acharemos nele os princípios fundamentais do direito de punir”. – pg. 26

O homem antigo, cansado de ter potenciais inimigos por toda a parte, sacrificou parte de sua liberdade em troca da segurança das leis, sendo o soberano do povo aquele encarregado por estas leis. – pg. 26/pg. 27

É preciso proteger as leis dos próprios homens que, tendenciosos ao despotismo, não se contentam com a própria liberdade, procurando sempre usurpar a dos outros. – pg. 27

As penas contra os infratores das leis foram os meios necessários para controlar o despotismo do homem. – pg. 27

“As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a