Delitos De Transitos

Saraiva, 1997, p.17) “ A prescrição é a perda do direito de punir do Estado pelo decurso do tempo. Justifica-se o instituto pelo desaparecimento do interesse estatal na repressão do crime, em razão do tempo decorrido, que leva ao esquecimento do delito e à superação do alarme social causado pela infração penal. Além disso, a sanção perde sua finalidade quando o infrator não reincide e se adapta a vida social” (Júlio Fabbrini Mirabete Ed. Atlas, 1998 São Paulo - 13a edição) Seguindo a…

A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO NO TRÂNSITO SOB EFEITO DO ÁLCOOL É DO JURI POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Protocolo: 201210001958 Rio de Janeiro 2012 Protocolo: 201210001958 ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR EMBRIAGUEZ: DOLO OU CULPA DO CONDUTOR Monografia apresentada à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Elias Morais Rio de Janeiro 2012 …

acidentes de trânsito nas ruas das cidades brasileiras, contudo, o que contribui para que aconteçam essas tragédias, são as imprudências e descuidos daqueles que trafegam pela via pública, e em sua maioria, sob o efeito de álcool. Estudos revelam que o Brasil e o quinto pais com o maior numero de mortes em acidente de trânsito e que metade destes são correlacionada a embriagues no trânsito. Abaixo abordaremos de forma rápida e sucinta sobre a Lei que regulamenta e organiza nosso…

Universidade Estadual Paulista (Unesp). Lúcia Bocardo Batista Pinto Delegada de Polícia no Estado de São Paulo. Nota: Inserido conforme originais remetidos pelo autor. Discutia a doutrina se o crime previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro seria de perigo abstrato ou concreto. Para Luiz Flávio Gomes, o crime é de perigo concreto, fazendo, todavia, a seguinte ressalva: “Mas é preciso bem compreender esse perigo concreto exigido pelos novos tipos penais.…

AULA 1 DIREITO PENAL IV ● Código de Trânsito Brasileiro.Lei n. 9503/1997. ● Estatuto do Desarmamento. Lei n.10826/2003. ● Crimes de violência doméstica contra a mulher. Lei da Maria da Penha. Lei n.11340/2006. AULA 1 DIREITO PENAL IV OBJETIVOS GERAIS ● Compreender as medidas de política criminal adotadas pelo Sistema de Justiça Criminal Brasileira para fins de controle social-penal. ● Reconhecer a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os…

CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de…

conduzido veículo automotor sem a devida habilitação, sob o efeito de álcool e ainda vindo a colidir o veículo e abandonado o local dos fatos. Dada a instrução, o Parquet postulou pela condenação do réu nas iras dos artigos 305 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 32 do Código Penal Brasileiro. Posto isso, só nos resta apresentarmos nossa Alegações Finais, na certeza de que se impõe a absolvição do acusado, sendo medida de legítima justiça. DO MÉRITO DO ARTIGO 305 Parte da…

automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica criminosa específica e prevista no artigo 306, do referido diploma, derrogando nesse ponto a…

A delinquência ao volante Nós vemos motoristas cometendo variados tipos de delitos no trânsito, desde a fila dupla para pegar criança na escola e a direção perigosa que chega até o homicídio de pessoas dirigindo bêbadas. È impressionante a quantidades de infrações cometidas por pessoas que fora do volante tem comportamentos totalmente diferentes quando elas estão dirigindo. As infrações são tantas que torna que torna praticamente impossível de detecta-las e puni-las. O motorista…