Delito Complexo

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI BACHARELADO EM DIREITO 6º PERÍODO NELMA MARIA CARDOSO LEMOS AÇÃO PENAL "EX DELICTO" e AÇÃO PENAL NOS CRIMES COMPLEXOS Aluna: Nelma Lemos Profº : Afonso Jr. Teresina - PI Março/2012 1 AÇÃO PENAL "EX DELICTO" (arts. 63/68, do CPP) Em razão de que a ninguém é lícito causar lesão ao direito de outrem, todas…

latrocínio mesmo que a violência atinja pessoa diversa daquela que sofre a subtração patrimonial. Com relação à consumação do latrocínio o entendimento é que ele ocorre com a morte da vítima, as controvérsias existem quando um dos componentes do crime complexos não se consuma. HISTÓRICO O direito Penal Brasileiro surgiu com a chegada da colônia Portuguesa, trazendo os costumes e regras adotados em seu território. A primeira influência, que se tem…

entender o crime como um fenômeno social, tudo isso faz necessário para suprir uma necessidade jurídica de se encontrar a justiça da forma mais humana possível. A Psicologia Jurídica atende a uma demanda do judiciário e estuda o agente psicológico do delito, utilizando-se também da Psicanálise, além de tratar de questões como a inimputabilidade, imputabilidade, semi-imputabilidade, progressão de pena, execução penal e, perícia. A Psicologia Jurídica é utilizada no âmbito penal somente…

prevenção delitiva passou por transformações vindas de correntes do pensamento jusfilosófico. Para a prevenção de atos nocivos, da paz e da harmonia social, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medida: a primeira atingindo indiretamente o delito e a outra, diretamente. As medidas diretas optam por dois destinos básicos: o indivíduo e o meio em que ele vive. Em função do individuo observam seu aspecto, sua personalidade, contornando seu temperamento e seu caráter com…

produção para a consumação (ex. arts. 121, 124, 129, 155, 157) Crimes de mera conduta (ou de simples atividade ou sem resultado naturalístico): O legislador só descreve o comportamento do agente (ex. arts.150, 233, 240, 330, 338, bem como todos os delitos omissivos puros) Crimes formais (ou de consumação antecipada ou de resultado cortado): O legislador descreve a conduta e o resultado, mas não exige a sua produção para a consumação (ex. 147, todos os crimes contra a honra)…

julgado do qual foi relatora a Min. Helen Grace, esta demonstrou, através de alguns estudos, que toda forma de estupro ou atentado violento ao pudor causa lesões graves, ainda que somente no campo psicológico, fora do campo naturalístico dos referidos delitos. Com isso, incidem nos crimes estupro todos os gravames da Lei 8.072/90, tais como: insuscetibilidade de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória; obrigatoriedade de cumprimento da pena integralmente em regime…

Anhanguera-Uniderp (Times New Roman ou Arial, 20, maiúscula, negrito, centralizada) Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (Times New Roman ou Arial, 18, maiúscula, negrito, centralizada). CONSUMAÇÃO NOS DELITOS DE FURTO E DE ROUBO (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, centralizada). CECILIA CARDOSO SILVA MAGALHÃES RESENDE (Times New Roman ou Arial, 14, maiúscula, negrito, centralizada). …

CLASSIFICAÇÃO DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS As condutas puníveis dividem se em crimes ou delitos (como sinônimos) e contravenções, que seriam espécies do gênero de infrações penais, essa definição é classificada na teoria da bipartida ou dicotômica que é a utilizada na legislação penal brasileira. Não há diferença entre crime e contravenção, a distinção é puramente político-criminal com base na sanção assumida de caráter formal. As contravenções (crimes-anões) são condutas que apresentam…

chamar de positivismo criminal (Escola Antropológica italiana, como era chamada na época, liderada por LOMBROSO, FERRI e GAROFALO). Após, serão tecidas breves críticas a estes estudos, especialmente às suas limitações para a compreensão adequada dos complexos fenômenos e fatores que se intersectam com a criminologia. 2. POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO 2.1. CESARE LOMBROSO Inspirado pelos estudos genéticos e evolutivos, CESARE LOMBROSO propôs que certos criminosos têm evidências físicas de…

do latim “victima”, “ae” e da raiz grega “logo”. Silva (2008, p. 1495), entende que “vítima é toda a pessoa que é sacrificada em seus interesses, que sofre um dano ou é atingida por qualquer mal. A linguagem penal designa o sujeito passivo de um delito ou de uma contravenção. É assim o ofendido, o ferido.”. Consoante os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 1017): “Vítima” é o sujeito passivo do crime, ou seja, a pessoa que teve o interesse ou o bem jurídico protegido diretamente