Delação Premiada Projeto

Daiane Salviano Barreto RA:B344JG-3 Turma:DR6P13 A investigação criminal na lei de organização criminosa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) para obtenção de nota na disciplina de APS. Orientador:Professor Renato Topan São Paulo 2014 A investigação criminal na lei de organização criminosa Atualmente,a chamada criminalidade organizada,tem sido um dos fatos criminais que vem ganhando grande abrangência.Devido a esse fato,foi editada…

Terrorismo “ruim” e terrorismo “bom” O projeto tipifica o crime de terrorismo, o qual visa forçar a autoridade a fazer o que a lei não exige, ou então obter recursos para grupos armados que atuem contra a ordem constitucional, ou se trate ainda de ações motivadas por preconceitos vários, utilizando, para alcançar alguma dessas finalidades, sequestros ou explosivos ou gases tóxicos, ou incendiando ou saqueando, ou sabotando, no total causando terror à população. Alguém poderá estar…

dificuldades econômicas e sociais que assolam toda a sociedade mundial. Um dos seus principais efeitos é o fortalecimento do crime organizado e a lavagem de dinheiro proveniente dessas organizações criminosas. Abordou-se também o instituto da delação premiada na Lei 9613/98, que é alvo de constante discussão doutrinária, e de pouca aplicação prática. A lavagem de dinheiro prejudica de forma devastadora a Administração Pública, reduzindo a receita advinda de impostos e…

Principais Mudanças e Polêmicas: Projeto de Novo Código Penal (PLS 236/2012) Confira as principais mudanças (e polêmicas) previstas no projeto de Novo Código Penal. 1) Menores de 18 anos Pela proposta, a condição do menor continuará inalterada, já que até os 18 anos ele é inimputável, sujeito às normas da legislação especial (art. 34) No entanto, o agente que utiliza (ou coage, instiga, induz, determina) o menor de dezoito anos (criança ou adolescente) para a prática de qualquer

Organizado Introdução O presente trabalho tem por finalidade abordar os principais pontos da Lei 9.034 - Lei do Crime Organizado, tais como: alcance da Lei, definição do que seja quadrilha ou bando, a preservação das garantias constitucionais, delação premiada etc. Igualmente, objetiva chamar atenção para a influência funesta que essa forma de criminalidade exerce dentro e fora do sistema carcerário nacional. Abrangência da Lei Assim determina o artigo 1.º da Lei 9.034: “Esta…

um dos principais personagens da CPI do Banestado, em 2005, quando afirmou em depoimento que pagava propina para os diretores do banco do Paraná para ter facilidades na remessa de dinheiro para o exterior. Ele havia conseguido o benefício da delação premiada e, por isso, estava em liberdade. Foi preso em São Luís (MA). Carlos Habib Chater é filho de outro doleiro investigado desde os anos 90 pelas autoridades policiais: Habib Salim El Chater. Os dois foram presos em uma operação…

sigilos violados, o delegado da PF Hugo Uruguai. O delegado juntamente com outros agentes, o procuraram no intuito de obter novo depoimento. Após horas de depoimento o autor constatou que o que os agentes realmente queriam era convencê-lo a fazer delação premiada, acreditando que o mesmo estava tentando provar, encomendando os dados dos IRs, que os familiares de Serra tinham empresas e contas bancárias em paraísos fiscais.O autor sustenta ainda, que por seu depoimento não ter alcançado o…

no controle do crime organizado, quais sejam aquelas trazidas pelas Leis 9.034/95, 10.217/01, 9.807/99, etc. São elas: ação controlada, acesso à dados, interceptação ambiental, infiltração de agentes, identificação criminal, juiz inquisidor, delação premiada, programa de proteção às vítimas e testemunhas, Regime Disciplinar Diferenciado, entre outras. Indica o histórico, características e conceito de crime organizado, bem como faz uma análise verticalizada sobre cada medida abordada.…

Projeto: Entender a Operação Lava Jato Período de duração: 4 semanas (08 aulas) Público Alvo: Alunos da Rede Pública do 1º ao 3º ano do Ensino Médio Disciplinas: Linguagens e Códigos e suas Tecnologias ( Língua Portuguesa) e Ciências Humanas e suas Tecnologias (História e Sociologia) Justificativa: O presente projeto visa explicar o recente escândalo que está acontecendo no País e faz compreender uma pequena parte dos protestos que vem ocorrendo em âmbito Nacional. Nos últimos meses grande parte

No ano seguinte, o presidente Getúlio Vargas lança um projeto de lei para a criação da Petrobras. 1953 – Criação da Petróbras Está diretamente relacionada ao movimento popular do início da década de 50 chamado “O petróleo é nosso”. O slogan ganhou as ruas e rompeu com o discurso vigente até então, de que apenas grandes consórcios internacionais seriam capazes de montar uma indústria petrolífera no Brasil. O projeto não previa o monopólio. Criava a Petrobras e…