FRAUDE E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALAN CESAR PINHO BARBOSA

FRAUDE E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Maceió – 19 de Setembro de 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ALAN CESAR PINHO BARBOSA

FRAUDE E CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO

Maceió – 19 de Setembro de 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

As fraudes no setor público podem ser facilmente equiparadas, conceitualmente, com as fraudes internas nas grandes empresas.
Em ambas são fatores recorrentes, determinantes e fundamentais, a existência de oportunidades, a corrupção, o conflito de interesses e a falta de controles eficientes. Por esta razão muitos dos métodos aplicados no combate às fraudes internas também servem, se fossem aplicados, para o combate às fraudes no setor público. Existem, porém, algumas características peculiares do setor público e, sobretudo existem algumas medidas de combate a fraudes, e conseqüentemente à corrupção e conflitos de interesses, que são especialmente aplicáveis ao setor público. Uma destas é a transparência na administração e a divulgação e acesso público as informações. Medidas que na indústria privada não são viáveis, por problemas de concorrência e/ou segredos industriais ou comerciais, no setor público são perfeitamente viáveis e até desejáveis. Não existe no setor público justificativa válida para não se ter transparência, para ocultar dados de públicas administrações e nem para impedir o acesso simplificado a este tipo de informações por parte de representantes da sociedade. O Brasil aparece em 72° lugar no ranking da corrupção de 2013. O índice, divulgado pela Transparência Internacional, avalia o nível de percepção da corrupção no setor público em 177 países. Em