Delação Premiada Projeto

A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro que gera controvérsias, havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão…

Seja um traidor e ganhe um prêmio LUIZ FLÁVIO GOMES NÃO A delação premiada tem como base a traição; nem o 'código' dos criminosos é capaz de admiti-la Em nome de um abominável direito penal funcionalista, utilitário e pragmático, que só se preocupa com o resultado final e simbólico, querem, no Brasil, secularizar a "delação premiada" (que significa prêmio ou benefício àquele que delata seus companheiros no fato criminoso). Semelhante propósito configura a mais viva expressão política ou…

Artigo: Delação premiada: o dilema ético Raphael Boldt Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/ES. "E o que o traía tinha-lhes dado um sinal, dizendo: o que eu beijar é esse; prendei-o." Mateus, 26, 48. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em tempos de crise ética profunda, surgem o anseio por grandes mudanças e a necessidade de debates profícuos acerca das mais variadas questões morais. Diante de um quadro tão tenebroso, inevitável…

lei 12.850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Nova Iguaçu 2015 LUCIANA ROSA DO VALE A lei 12.850/13 e a Colaboração premiada no Direito Brasileiro. Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica ministrada pela Prof. Ms. Artur Malheiro Nova Iguaçu 2015 Sumário SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 1.1 DEFINIÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 1.2 ORIGEM DA COLABORAÇÃO PREMIADA 6 1.3 JUSTIFICATIVA 6…

aluno Colaboração Premiada em Organização Criminosa Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado nas (faculdade), no curso de Direito, como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito. Orientadora: cidade ano 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho estuda a aplicabilidade da colaboração premiada em organizações criminosas, em uma visão sistêmica e prática, da efetividade e eficácia objetivada por tal ferramenta.…

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL FORTALEZA 2014 RICARDO DE ARAÚJO BARRETO A DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Constitucional da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará Orientador: Prof. Mestre Marcelo Roseno de Oliveira FORTALEZA 2014 À minha família, aos meus amigos e a Deus.…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADES DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADES DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Mariana Volpi Martucci Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de…

INTRODUÇÃO A delação premiada é um fenômeno que cresce cada vez mais, principalmente no Brasil, que ainda não se encontrou a formula certa para conter a criminalidade. O Estado diante da necessidade imperiosa de conter o crime e penalizá-lo, ainda não logrou em achar nenhum meio eficaz para punir o criminoso. Utiliza-se de estabelecimentos prisionais que funcionam como meros depósitos degradantes de seres humanos, mas não alcançam ressocialização dos apenados. A criminalidade…

CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA A DELAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. ORIENTANDO: DANILO LEMOS GUIMARÃES ORIENTADORA: PROFESSORA ADRIANA VIEIRA DE CASTRO GOIÂNIA 2012 ORIENTANDO: DANILO LEMOS GUIAMARÃES A DELAÇÃO PREMIADA NO CONTEXTO DA CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada para a disciplina de Trabalho de Curso…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE CURSO Dariane Joana Machado Maciel DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL:COMO MEIO DE PROVA Maceió/AL 2015 Dariane Joana Machado Maciel DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL:COMO MEIO DE PROVA Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial à aprovação da disciplina Prática de Trabalho de Conclusão de Curso – PTCC, ministrada pela Prof.ª Msc. Maricélia Schlemper sob a orientação do Professor (a