Seja um traidor e ganhe um pr mio

Seja um traidor e ganhe um prêmio
LUIZ FLÁVIO GOMES
NÃO
A delação premiada tem como base a traição; nem o 'código' dos criminosos é capaz de admiti-la
Em nome de um abominável direito penal funcionalista, utilitário e pragmático, que só se preocupa com o resultado final e simbólico, querem, no Brasil, secularizar a "delação premiada" (que significa prêmio ou benefício àquele que delata seus companheiros no fato criminoso).
Semelhante propósito configura a mais viva expressão política ou instrumental do poder coativo da era pós-industrial que, menosprezando valores fundamentais como "justiça" e "equidade", procura difundir e impor a cultura do "direito emergencial ou de exceção", pouco se importando com a "erosão" do direito liberal clássico, voltado para a tutela do ser humano.
Na base da delação premiada está a traição. A lei, quando a concebe, está dizendo: seja um traidor e receba um prêmio! Nem sequer o "código" dos criminosos admite a traição, por isso, é muito paradoxal e antiético que ela venha a ser valorada positivamente na legislação dos "homens de bem".
A lei dos crimes hediondos (8.072/90), ao lado de tantas outras monstruosidades, previu a delação premiada: até hoje, no entanto, não se tem notícia de sua aplicação. Nem mesmo esse gritante fator empírico, que demonstra a falácia da idéia, desestimulou seus adeptos.
Agora, com o projeto de lei dos colaboradores da Justiça, querem ampliar o prêmio ao traidor, dando-lhe emprego novo, nova identidade, mudança para o exterior etc. Convenhamos, viola qualquer senso de justiça, que é valor supremo da humanidade, premiar exatamente os criminosos que demonstram maior periculosidade, à medida que seus delitos revelam pouco apreço com a vida humana alheia.
Já que desejam premiar os delatores, por que conferir tal benefício somente aos autores de crimes hediondos ou organizado? Bem os que oferecem menor periculosidade é que são os excluídos! E o princípio da igualdade?
A delação premiada, de outro lado, coloca em