Definição Substituição Tributaria

Nasser 1. Defina e esclareça o que consiste competência e capacidade tributária. Competência tributária é o poder/faculdade que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua tributo, descrevendo sua hipótese de incidência, seu sujeito ativo, seu sujeito passivo, sua base de cálculo e sua alíquota. A competência pode ser exclusiva, cumulativa, comum ou residual. Capacidade tributária consiste na capacidade de administrar, fiscalizar e arrecadar…

Na minha opinião o posicionamento do Tribunal foi correto sob a ótica do artigo 13, §1º, II, “a” da Lei Complementar 87/96, no qual veda a dedução dos descontos concedidos da base de cálculo, porém para mim na regra-matriz de incidência tributária do ICMS tem em seu conseqüente normativo, base de cálculo definida como o valor da operação, então acredito que deveria ser levado em consideração. Questão 3 Acredito que o Fisco poderá determinar a anulação do crédito relativo à

Posto de Combustível FORMAÇÃO DE PREÇO Um enfoque voltado para tributação. CONTABILIDADE Uma Ferramenta de Gestão Administrativa Fco. Claudecir R. Semião e Fco Aldo Diocleciano Jr SINDIPOSTO 03 e 04 de Novembro 2004 Impacto da Carga Tributária na Formação dos Preços  Historicamente, os preços foram formados adicionando-se o LUCRO aos CUSTOS diretamente. PV = CUSTOS + LUCRO Duas perguntas importantes? 1. O que é CUSTO para fins de formação do preço? 2. O que é o LUCRO? DEFINIÇÕES…

pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários. Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Curitiba 2015 Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva haverá de ser a obtenção de um juízo hipotético, e que seus componentes se associam pelo vínculo da imputação deôntica. 1 E regra-matriz de incidência…

23/03/2015 Consulta tributária como garantia da certeza do direito ­ Clarice Patricia Mauro ­ JurisWay Cursos Email Certificados Concursos OAB ENEM Vídeos Ok Senha Modelos Perguntas Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Notícias 0 Artigos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Consulta tributária como garantia da certeza do direito JurisWay Sala dos Doutrinadores Artigos Jurídicos Direito Tributário Indique este texto a seus amigos Autoria: Resumo:

O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PREÇO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL Resumo: Este estudo demonstra qual é o impacto, no valor de venda de três mercadorias de higiene e beleza para o consumidor final, causado pela utilização do regime de Substituição Tributária no ICMS, por parte do Governo Estadual do Rio Grande do Sul. Para atingir tal objetivo, foram esclarecidos os principais conceitos que envolvem o ICMS e a Substituição Tributária, tais como quem são os contribuintes, o fato gerador

REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MoçAMBIQUE SUPLEMENTO IMPRENSA' NACIONAL DE MOÇAMBIQUE AVISO A matéria a publicar no .Boletim da República- deve ser remetida em c6p1adevidamente autenticada, umaporcadaassunto, necessidade de definição de princípios e normas básicas sobre o Serviço Cívico, no quadro de uma, gestão integrada para o desenvolvimento económico e social do País. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n." Ido artigo 179 da Constituição, a Assembleia…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 0 1 ARIADNE FORGIARINI RELATÓRIO DE ESTÁGIO II: REGIME ESPECIAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA UMA EMPRESA DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HIGIÊNICOS Trabalho realizado para as disciplinas de Contabilidade e…