2 Aula Direito Tribut Rio II

passivo direto e indireto Sujeito passivo direito Art. 121 CTN     É aquele em que pratica o fato Gerador da obrigação Tributária (OTP) Se divide em: contribuinte e responsável Sujeito passivo direito: contribuinte da causa ao FG Sujeito passivo indireto: responsável (brigado por lei (Lei complementar (Art. 146, III, b da CF))ou por revestir-se na condição de contribuinte) Sujeito passivo Responsável e se divide em: sucessão transferência solidariedade Responsável responsabilidade  substituição RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA x RESPONSÁVEL  Responsabilidade tributária é a obrigação que recai sobre o sujeito passivo direito (contribuinte) e indireto (responsável). Responsabilidade transferência Sujeito passivo terceiros indireto solidariedade (Art. 124 e 125 CTN) sucessão (Art. 129 a 133 CTN) (após o FG) responsabilidade de (Art. 134 CTN) Responsabilidade substituição (antes do FG, desobriga o contribuinte) (Art. 128 do CTN) Responsabilidade por transferência = responde por débito alheio, assume o FG de contribuinte direto e toma o lugar deste. Responsabilidade por substituição = responde pelo Responsabilidade Tributária Art. 128 CTN     Destacar: a sujeição passiva indireta (responsável) pode ocorrer por transferência ou por substituição. Substituição a lei estabelece o sujeito passivo (responsável) naquela relação tributária, ocupe o lugar do sujeito passivo direto ou contribuinte direto antes a ocorrência do FG. O sujeito passivo SAI do…

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO/MG DARCI DE ARAUJO DIAS JUNIOR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Machado/MG 2010 darci de araujo dias junior A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ASPECTOS RELEVANTES Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Fundação Educacional de…

A Definição da Base de Cálculo da Substituição Tributária Progressiva do ICMS, da Legalidade do Ato à Legitimidade do Processo Administrativo[1] Antônio Amorim Filho* Elaborado em 09/2006 Contextualização O ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo de fundamental importância para os Estados e o Distrito Federal, sendo o regime da substituição tributária largamente utilizado para facilitar a sua arrecadação. Tal regime previsto em lei comina a terceiro a…

saudoso jurista Alfredo Augusto Becker(1): Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte. Além da grande quantidade de normas existentes, a sua inconstância é outro desafio que se impõe ao contribuinte. Dificilmente é possível afirmar que a norma hoje aplicada também o…

tema do projeto em questão: “A aplicação do princípio da capacidade contributiva na substituição tributária”, visa primeiramente estabelecer a extensão e característica do princípio constitucional da capacidade contributiva dos tributos, apontando em seguida os elementos da responsabilidade por substituição, para que com isso estabeleça uma análise crítica sobre a constitucionalidade desta forma de sujeição passiva. O princípio da capacidade contributiva, que mede a intensidade…

Solidariedade e Substituicao Tributaria no ICMS Autor: Hugo de Brito Machado Primeiramente, o autor se atem a explicar a definicao de solidariedade no Direito Obrigacional - partindo da definicao legal e posteriormente invocando a definicao doutrinaria da palavra - e no Direito Tributario, com fulcro no Codigo Tributario Nacional. Nesta senda, cita que sao solidariamente obrigadas as pessoas que possuam interesse comum na situacao que constitua o fato gerador da obrigacao tributaria…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA São Paulo 2011 2 Felipe Peralta Andrade SUBSTITUIÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário pelo Instituto brasileiro de Estudos Tributários – IBET São Paulo 2011 3 Felipe…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ÊNFASE À LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANA DE ABREU ESPICH[1] RESUMO A substituição tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como…

01. Sistema Tributário Nacional - definição - princípios constitucionais tributários - hierarquia - competência tributária 02. ISS - fato gerador - contribuinte e responsável - base de cálculo - alíquotas máxima e mínima - retenção do ISS na fonte: hipóteses (LC nº 116/03) - local da prestação para fins de recolhimento - não-incidência - retenções de empresas optantes do Simples Nacional 03. ICMS 1. Regras básicas - incidência - fato gerador - sujeito passivo…

Osane de Almeida Moreira da Silva ANÁLISE DO ICMS COMO SUBSTITUÍÇÃO TRIBUTÁRIA NA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO: um estudo de caso na indústria de fabricação de tintas, vernizes e similares, Colorsul Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. Projeto de pesquisa, apresentado à Faculdade Porto-Alegrense - Fapa, como requisito para a elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, no curso de Ciência Contábeis. Professor Orientador: M.S.…