Definição Do Iptu

taxa (a proporção que se aplica sobre a matéria coletável para calcular a taxa), a quota tributária (a quantidade que representa a taxa) e a dívida tributária (o resultado de reduzir a quota, deduzindo-a ou de aumentar a mesma, agravando-a). Definição e Fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para…

3- Planejamento municipal (plano diretor, disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, zoneamento ambiental, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, planos, programas e projetos setoriais), 4- Institutos tributários e financeiros (IPTU, incentivos e benefícios fiscais), 5- Institutos jurídicos e políticos (desapropriação, tombamento de imóveis, usucapião especial de imóvel urbano), 6- Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança…

compete ao município os impostos: * IPTU: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * ITBI: Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis. * ISS ou ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Uma das maneiras de se gerir o aumento da arrecadação de impostos de competência dos municípios é efetuar o recolhimento de taxas como: de iluminação pública, ITBI, IPTU, ISS, entre outros. O…

contexto social e jurídico. 3) Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo , proposição e norma jurídica? Explique. 4) Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta. (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU (iii) FGTS (iv) Aluguel de imóvel publico (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre renda auferida por meio de atividade iicita (vii)…

tributário; II – outorga de isenção; III – dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 2ª AVALIAÇÃO – TARDE 1- A obrigação tributária principal possui duas espécies de sujeitos passivo, o contribuinte e o responsável. Qual é a definição de sujeito passivo da obrigação acessória? É a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto 2- Cite duas formas de exclusão do crédito tributário. Anistia; Isenção 3- A prescrição é uma das formas de extinção do…

perceber no caso do IPTU, no qual a base de cálculo é o valor venal do imóvel. Conforme Paulo de Barros Carvalho a base de cálculo têm três funções, a saber: i) função mensuradora: medir as proporções econômicas do fato gerador; ii) função objetiva: compor a específica determinação da dívida articulando-se com a alíquota; iii) função comparativa: confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária (binômio: hipótese de incidência e base de cálculo para a…

urbana ou rural. Compete a União para ITR e aos Municípios para IPTU a definição das propriedades Urbana e Rural, entretanto, para prevenir conflito de competência o CTN definiu as zonas urbanas por natureza e as zonas urbanas por equiparação. Zonas Urbanas por natureza, o CTN indicou dois equipamentos mínimos para ser considerada zona urbana. Por equiparação são zonas urbanizáveis ou de extensão urbana. Os Municípios podem cobrar IPTU relativo a imóveis comerciais, industriais e…

empresa,identificando o melhor local para abrir o empreendimento e quem são os concorrentes,fornecedores e os consumidores,são fatores importantes que solidifica o projeto. Buscando obter informações tipo: o que é e para que serve,definição do publico- alvo,escolha do produto que satisfará os clientes,analise de concorrência ,escolha de fornecedores e projeção de vendas. CONHECER=È organizar as informações coletadas. CONSULTAR A VIABILIDADE=dicas…

Tema 5: capítulo 8 do livro texto Balanço Patrimonial mensur a posição patr imonial e financeira elementos: ativo, patrimônio líquido passivo, Demonstração de resultado: mensura desempenho elementos: receitas, despesas 2 receitas: definição pelo CPC Receitas são aumentos nos benefícios econômicos dur ante o período contábil sob a for ma de entr ada de r ecur sos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que r esultam em aumentos do patr imônio líquido e que não sejam…

do ISS; O serviço prestado, em território brasileiro, por contribuinte residente no Brasil, para tomador residente no exterior, cujo resultado se verifique em território brasileiro, não é isento da tributação pelo ISS, por não ser enquadrado na definição de serviços exportados. Assim, a caracterização do serviço exportado leva em consideração o resultado gerado pela atividade realizada, o que quando repercutirem fora do território Envie seu artigo para publicação:…