Definição Do Iptu

haja previsão como garantia individual nela estabelecida. 4. Na sua opinião, são imunes: (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos III e IV); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade; e os cemitérios particulares (vide anexo V); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena. Justifique sua resposta. Por se tratar de serviços prestados por entidades que…

Veículos produção 132,70 IPTU 786,99 Total 143.362,12 Quadro 4: Custos de Janeiro 2013 – Fonte: Autores (2013) QUADRO DE CUSTOS - fev/2013 Itens Total Matéria prima 59.059,29 Mão de obra 52.401,57 Água e Esgoto 465,61 Aluguéis de Equipamentos 1.986,67 Combustíveis e Lubrificantes 775,70 Depreciação 22.920,00 Energia Elétrica 4.769,04 Ferramentas de Rápido Desgaste 319,92 Fretes e Carretos 5.089,51 Impressos e Materiais de Expediente 458,53 IPTU…

entendimento havido a partir da percepção do texto do direito positivo, é a juízo dado como conseqüência da leitura do direito positivo. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida…

orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social; IV – institutos tributários e financeiros: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros; V – institutos jurídicos e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou…

(Logística) da Faculdade ENIAC para a disciplina [Custos Logísticos]. Prof. RICARDO CAMARGO DE ARAÚJO Guarulhos 2015 Respostas ............................................................................................................. Definição de Armazenagem O Armazém existe para proporcionar um “Estoque-pulmão” no local onde for necessario. Mas, se estocar não agrega valor ao produto, porque embora seja notório o progresso nas técnicas de redução de inventários, a…

E ENSINO UBEE : LETÍCIA CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS E OUTRO(A/S) Recurso extraordinário. Repercussão geral. 2. Imunidade tributária. Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. 3. IPTU. Lote vago. Não incidência. 4. A imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, c, da CF/88, aplica-se aos bens imóveis, temporariamente ociosos, de propriedade das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos…

Conceito de Empresário Empresário tem é um conceito que vem definido em lei, e se refere ao profissional que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços (Código Civil, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou serviços. O Código Civil ainda se refere à própria produção e circulação de bens e serviços. A atividade deve ser organizada pelo empresário, que…

negócios imobiliários, as diversas atividades rurais, entre outras. Empresa Definição Jurídica de Empresa É uma Atividade organizada com caráter econômico e profissional, constituída com o fim de produzir lucro. O titular da empresa poderá ser um comerciante em nome individual ou uma sociedade Definição Técnica de Empresa Consiste numa sociedade…

Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa -> também fazem parte da competência do Distrito Federal (art. 147, CF – competência cumulativa/ impostos estaduais e municipais): I. IPTU; II. ITBI; e III. ISS. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano (Art. 156, I, CF). Competência dos Municípios a instituição do IPTU, mediante lei ordinária municipal. Cabe ressaltar, que se tivermos diante de territórios federais não divididos em municípios, a competência para…

PARA A ABERTURA DA EMPRESA “A ESCOLHA DO TIPO DE EMPRESA DEPENDERA DE 3 FATORES IMPORTANTES: OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA, A TRIBUTAÇÃO QUE RECAIRA SOBRE A OPERAÇÃO E A PROTEÇÃO PATRIMONIAL QUE OS SOCIOS TERÃO DE ACORDO COM A OPÇÃO FEITA.” • Definição do tipo de empresa Empresário individual: é a pessoa que trabalha no comércio ou com serviços não intelectuais, ou seja, que não dependam de graduação superior para seu desempenho. É a antiga Firma Individual, e o seu registro é…