Definição Direitos Humanos

Direito Positivo x Direito natural Definição/conceito do Direito Positivo É o direito vigente garantido por sanções coercitivamente aplicadas ou, então, o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais, quando inobservado. Sistema de normas regentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, sendo a forma de lei, de costumes de tratado. Características do Direito Positivo Tem dimensão temporal, tendo

ligados e que a atribuição de poder à mulher é a chave de ambos. E, pela primeira vez, a saúde reprodutiva e sexual e os direitos da mulher tornaram-se o elemento central de um acordo internacional sobre população e desenvolvimento. Já se passaram mais de dez anos desde a decisiva conferência internacional do Cairo, Egito. Ela foi decisiva e marco na evolução de direitos das mulheres, especialmente no que tange à capacidade de tomar decisões sobre sua própria vida. A…

A TUTELA DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues1 Sumário: 1 Introdução. 2 Direitos Humanos e Refugiados Ambientais. 2.1 Refugiados, Um Conceito Consagrado em Consonância com os Direitos Humanos. 2.2 Refugiados Ambientais, uma possível extensão do conceito 3 A Mundialização do Fenômeno “Refugiados Ambientais” 3.1. O (Des) Conhecimento dos Refugiados Ambientais 3.2 Há a necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão.…

Enfrentamento do combate ao tráfico humano: Sabemos que para colocar em prática as diretrizes, princípios e ações previstos na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, teremosPolítica Nacional 7 de vencer muitas barreiras. A maior delas está dentro de cada um de nós, no preconceito que geralmente dirigimos àqueles que decidem migrar, deixar seu país de origem e tentar a vida fora. E esse preconceito aumenta ainda mais quando o migrante em questão trabalha como

ESTUDO DO DIREITO DEFINIÇÃO DO QUE É DIREITO Miguel Reale: - “Direito é uma integração normativa de fatos segundo valores”. Segundo Miguel Reale, o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos primeiro, que o direito…

SIMULACRO E PODER UMA ANALISE DA MÍDIA DIREITOS HUMANOS E MEDO Marilena Chauí É interessante observar que, do ponto de vista histórico, houve coincidência entre a mutação sofrida pelo conceito e pelo sentimento do medo e a discussão filosófico-poética sobre os direitos do homem. De fato o medo sempre foi articulado à covardia, diante dos perigos da guerra, e contraposto à coragem. O medo, vício dos covardes

AS FONTES DO DIREITO PENAL NUMA PERSPECTIVA AXIOLÓGICA 1 Edihermes Marques Coelho Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFSC Já de muitos anos venho desenvolvendo um conjunto de reflexões a respeito da idéia de sistema jurídico2, defendendo a idéia de que o sistema jurídico deve ser encarado numa perspectiva axio-teleológica3. Ou seja, o Direito, enquanto sistema, deve ter por base os princípios que lhe dão unidade e as finalidades que ordenam o conjunto normativo. Tal concepção

do Extremo Sul da Bahia como requisito parcial de avaliação da disciplina de Semiótica do curso de Direito Professorr(a): Florisbete de Jesus Silva Eunápolis, BA 2013 O livro “O que é Semiótica” de Lucia Santaella foi escrito de acordo com o pensamento do filósofo Peirce. Após a leituras entendemos que semiótica é a ciência geral de todas as linguagens, e por conta disso tem uma definição um pouco complexa, mas uma vez entendida facilita muito o entendimento das diversas…

países do Norte, em especial na Europa, ela é central desde pelo menos a desde o fim da Segunda Grande Guerra. Embora existam muitos registros sobre a tradição do asilo nos mais diferentes lugares do mundo e nos diversos períodos da história, a definição jurídica de refugiado em vigência hoje é marcada pela violência sem precedentes da Segunda Guerra Mundial, considerado o evento com o maior número de pessoas fugindo de perseguições: mais de 40,4 milhões de pessoas tiveram que deixar o…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Acadêmicos Edilta Nogueira Nogueira Bessa - B75FJH9 Karoline Augusta Teixeira - B819421 Karoline Roberto Coêlho - B763BJ2 Stella Bonfim Rodrigues - T141CE6 Maria Antonia da Silva Campos - T154120 Mayara Fonseca Alves - B842601 Mônica da Silva Carvalho – B541IC3 Prof. Dr. Adroaldo Reis da Fonseca Universidade Paulista -UNIP Curso de Direito Manaus/AM 1 INTRODUÇÃO. Este trabalho tem como principal…