Definição De Tributo

desenvolvimento no tempo e no espaço. A sociedade viu que precisava de colaboração de todos os membros da coletividade para satisfazer as necessidades coletivas, para isto, um fundo para subsidiar tal feito. Os egípcios estabeleceram os tributos a 10.000 a/c. Na idade Média os tributos não eram pagos ao Estado, mas sim a um senhor feudal. Formação das noções, financiamento de exercito, fortalecimento da centralização do poder. Tais colaborações tiveram diversas nomenclaturas e…

regula toda a atividade financeira do Estado, menos a que se refere à tributação. A definição de tributo nos é apresentada pelo próprio Código Tributário Nacional , que em seu art. 3º versa que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. TRIBUTO Termo genérico no qual estão compreendidos: IMPOSTOS TAXAS…

Princípio da anterioriedade definição e exemplos… Princípio da isonomia ou igualdade tributária definição e exemplos… Princípio da capacidade contributiva definição e exemplos… Imunidades tributárias Imunidade; Isenção; Não incidência; As imunidades no Sistema; Tributário Nacional. Princípios tributários Limitações do poder de tributar Princípio da legalidade definição e exemplos… Princípio da irretroatividade definição e exemplos… Princípios tributários…

Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. De forma genérica, podemos conceituar o direito como sendo o conjunto de normas que regulam as relações entre os indivíduos que convivem em uma mesma sociedade. No entanto, ao nos aprofundarmos no tema, podemos distinguir o direito entre (i) o direito positivo e (ii) a ciência do direito. (i) O direito positivo nada mais…

Noções Gerais  Definição de Tributo Art. 3º, CTN - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa definição é importante destacar as seguintes expressões: a) Prestação: é objeto de uma relação obrigacional (“pago a alguém”). b) Pecuniária: É uma obrigação, e é uma obrigação de dar dinheiro ao…

incompleta. No período clássico das finanças públicas, a regra fundamental, quase que absoluta, era a não intervenção do Estado na economia. Nessa linha, o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no domínio econômico, de forma que os tributos deveriam ser neutros, ou seja, apenas uma forma de obtenção de meios materiais para as atividades típicas do Estado, jamais um instrumento de mudança social e econômica. Nesse período, não se tinha como princípio da tributação a…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA (2013) SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTARIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluno: Francisco Glauberto Bezerra Junior (1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito é um fenômeno multifacetário (Ferraz Junior, Introdução ao Estudo do Direito, 2003, p. 22), que dificilmente se terá uma definição que abarcará todas as suas peculiaridades, tendo…

TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES TRIBUTO - DEFINIÇÃO ART. 3o do CTN. A idéia ou conceito de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Nesses…

Aptidão para a criação de tributos; Poder de Tributar. Competência privativa, residual e comum; Partilha da competência tributária; Exercício da competência tributária; Fiscalização e arrecadação; PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR. Princípio da anterioriedade definição e exemplos… Princípio da legalidade definição e exemplos… Princípio da isonomia ou igualdade tibutária definição e exemplos… Princípio da…

extrai das considerações científicas da doutrina. 4. Analise criticamente o art. 3º do Código Tributário Nacional e proponha uma definição pessoal para o vocábulo “tributo”. Com base em sua definição, identificar quais dessas hipóteses são consideradas tributos, fundamentando cada resposta: a) seguro obrigatório de veículo; b) multa decorrente do atraso no pagamento do tributo; c) FGTS; d) estadia e pesagem de veículos em terminal alfandegário; e) locação de imóvel público; f) locação…