Dre e fluxo

PROFESSORA
JANAINA VARGAS TESTA
Graduada em História e Direito – UEL
Pós‐graduada em Direito do Estado ‐ UEL
Mestre em História Política ‐ UEM
Aluna especial do Mestrado em Direito Negocial – UEL
Professora e Advogada.

BIBLIOGRAFIA DA AULA
DIREITO TRIBUTÁRIO
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro.
São Paulo: Saraiva.
Aula 1

Noções Preliminares do Direito Tributário

LEGISLAÇÃO NACIONAL
( http://www.presidencia.gov.br/ ):
Constituição Federal de 1988
Código Tributário Nacional
Lei nº 5.172 / 66.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito
Constitucional Tributário. São Paulo:
Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros.
Curso de direito tributário.
São Paulo: Saraiva.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Relação com o Direito Financeiro: atividade financeira do Estado (prestações pecuniárias exigidas pelo Estado) – orçamento público, receitas públicas, despesa e dívida pública.
Conceito:
“Conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação de prestação de natureza tributária”
(Luciano Amaro).

ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO ESTADO

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Objetivo: Cumprir obrigações / finalidades.

Aptidão para a criação de tributos;

Poder de Tributar.

Competência privativa, residual e comum;
Partilha da competência tributária;
Exercício da competência tributária;
Fiscalização e arrecadação;

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR.

Princípio da anterioriedade definição e exemplos…

Princípio da legalidade definição e exemplos…

Princípio da isonomia ou igualdade tibutária definição e exemplos…

Princípio da irretroatividade definição e exemplos…

Princípio da capacidade contributiva definição e exemplos…

PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Princípio da vedação de tributo confiscatório definição e exemplos…

Imunidade.

Princípio da liberdade de tráfego definição e exemplos…

Não incidência.

Princípio