Definição De Royalties

empate, a licitação será decidida em favor da Petrobrás, quando esta concorrer consorciada com outras empresas. d) Uma mesma empresa não poderá participar na mesma licitação de um bloco, em outro consórcio ou isoladamente. Alternativa C 15. A definição de concessão, envolvendo especificamente a questão do petróleo está apresentada corretamente na opção: a) A concessão relativa à exploração de jazidas minerais é vista como ato administrativo constitutivo, pelo qual o concedente…

franquia e paga parte do faturamento ao franqueador sob a forma de royalties. Eventualmente, o franqueador também cede ao franqueado o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistemas desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem ficar caracterizado vínculo empregatício. Assim sendo, a seguir, apresentam-se alguns desses termos, bem como uma rápida definição de seu significado conforme aqui utilizadas. …

Bases para reconhecimento dos reditos provenientes de ROYALTIES 9 8. Principais aspectos relacionados com o controlo interno 10 9. Conclusão 11 10. Bibliografia. 12 1. Introdução As organizações frequentemente assumem passivos pela aquisição, desenvolvimento, manutenção e melhoria de recursos intangíveis devido a necessidade de assistência técnica, implementação de novos sistemas, conhecimento de mercado e licenças. A definição dos activos intangíveis não é satisfeita…

franqueados e observar a operação. Com a definição da rede e aprovação do cadastro, o empreendedor deve receber uma Circular de Oferta de Franquia. De acordo com Claudio, esse é o primeiro documento a ser analisado e caso o interessado não tenha familiaridade com o assunto, é aconselhado consultar um advogado. :: OPÇÕES DE FRANQUIAS :: Café Donuts Faturamento médio mensal: R$ 35 mil Retorno: 24 a 36 meses Taxa de propaganda: variável - 3% ou R$ 500 Taxa de royalties: 5% ou R$…

Filho* *Engenheiro e Consultor da PETROBRAS 1. Introdução A PETROBRAS, como detentora do monopólio de execução de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil por 44 anos, foi responsável pela medição, arrecadação e distribuição dos royalties aos estados, municípios e Governo Federal. A Agência Nacional do Petróleo – ANP, criada pela Lei Federal n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, recebeu como uma de suas atribuições a responsabilidade de aplicação da legislação pertinente…

b) lucros (artigo 7º) c) lucros de navegação marítima, interior e aérea (artigo 8º) d) lucros de empresas associadas (artigo 9º) e) dividendos (artigo 10) f) juros (artigo 11) g) royalties (artigo 12) h) ganho de capital (artigo 13) i) rendimentos pessoais (artigos 15 a 20) j) outros rendimentos (artigo 21) Tais dispositivos discriminam a competência de cada Estado contratante para a

ROYALTIES DO PETRÓLEO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO AGROPECUÁRIO: UMA INTERPRETAÇÃO À LUZ DA “DOENÇA HOLANDESA” LINOVALDO MIRANDA LEMOS Doutor em Geografia/UFRJ – Professor Instituto Federal Fluminense – Campos/RJ – Brasil RAFAEL MOREIRA NEVES Licenciado em Geografia - Instituto Federal Fluminense – Campos/RJ - Brasil INTRODUÇÃO A atividade petrolífera…

que designa situação em que mexendo em uma variável econômica, as demais variáveis mantém-se inalteradas, ou seja, ficam congeladas – tudo o mais permanece constante - importante para poder equacionar situações econômicas diversas. 2 Terra – (definição clássica) indica não só as terras cultiváveis e urbanas, mas também os recursos naturais. Trabalho – refere-se às faculdades físicas e intelectuais dos seres humanos que intervêm no processo produtivo. Capital – compreende as…

|99,01% | Ademais, vale registrar que além do cumprimento dos limites acima demonstrados, o Município aplicou, na educação, R$ 19.700.179,66, da fonte de recurso dos royalties, totalizando a importância de R$ 38.804.405,36, conforme quadro Demonstrativo do Total das Despesas Realizadas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – Função 12 de fls. 551 v°. Pelo que se depreende pela análise acima, demonstra-se que não

Não somente falar sobre o petróleo em si, mas o objetivo principal do nosso estudo é avaliar as conseqüências dessas novas descobertas na região da Baixada Litorânea, como os municípios componentes desta região enfrentarão essa nova partilha dos royalties que muito está em pauta hoje em todas as discussões sobre petróleo. A questão central em torno da distribuição dos lucros decorrentes da exploração de petróleo abaixo da camada de sal envolve, na verdade, apenas a discussão sobre o…