Definição De Residencia Matrimonial

................................................................... 21 DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL ..................................... 21 2.1 CASAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO .................................................... 21 2.1.1 DEFINIÇÃO E NATUREZA JURÍDICA .................................................................... 22 2.1.2 CARACTERÍSTICAS E FINALIDADE ..................................................................... 25 2.2 UNIÃO DE FATO NO DIREITO BRASILEIRO ...

apadrinhamento civil O que é a adopção? Entidade competente para decretar a adopção Quem pode ser adoptado Consentimento para a adopção Quando é que um menor pode ser adoptado Requisitos para a adopção Modalidades de adopção: Plena e Restrita Definição de Acolhimento Familiar Em que situação é uma criança ou jovem é inserido numa família de acolhimento? Acolhimento familiar Acolhimento em lar familiar Regime em Portugal Requisitos de candidatura Condições de…

com o presente trabalho uma análise acerca da formação da família, principalmente em relação aos impedimentos na formação da relação matrimonial, previstos no Código Civil em vigor. Compreendem-se aqui a moral e a preservação dos bons costumes, que devem ser exigidos por parte do Estado para fins de manutenção da família, tanto sob o enfoque do vínculo matrimonial quanto do estado de filiação em relação à prole gerada na sua constância. Palavras-chave: constituição da família –…

comum Dentre aqueles deveres inerentes à vida em comum, contidos no artigo 1.566 do Código Civil de 2002, mencionaremos aqueles elencados especificamente nos incisos I e V. O primeiro trata da questão relativa à fidelidade recíproca. Segundo definição apresentada por Michel Mascarenhas Silva em seu livro A Responsabilidade Civil no Rompimento do Casamento e da União Estável: [...] dado o caráter afetivo da família, esta possui aos olhos da sociedade, a presunção de paz, harmonia e…

atos da vida civil, não ficando privado do pátrio poder, do exercício de sua profissão ou atividades. Ébrios, Toxicômanos, Deficientes Mentais e os Excepcionais sem Desenvolvimento Mental Completo Juiz avalia com auxílio de perícia médica para definição do grau de limitação mental que autorize definir a incapacidade relativa dos dependente de álcool e tóxicos. O interrogatório do interditando é peça fundamental para sua decisão. Deficientes mentais e excepcionais: relativamente…

nacionalidade, suas espécies, seus reflexos, o conceito de apátrida e de polipátrida. O segundo capítulo trata do brasileiro, em razão do nascimento, critérios para aquisição da nacionalidade, quando poderá ser adquirida duas ou mais nacionalidades, definição de brasileiros naturalizados, os tipos de naturalização e o tratamento diferenciado de brasileiros natos e naturalizados. O terceiro capítulo discorre sobre o direito à nacionalidade, perda da nacionalidade, do cancelamento da…

TRABALHO DE DIREITO HABITAÇÃO E DOMICÍLIO 1ª DOUTRINA A de Caio Mário da Silva Pereira 1 DOMICÍLIO 1.1 Domicílio e Residência O direito romano legou-nos uma noção bastante clara do domicílio, se bem que através de uma referência incompleta. Na verdade, a teoria romana partia da idéia de casa – domus, e fixava o conteúdo jurídico em razão do estabelecimento ou permanência do indivíduo naquele lugar “ubi quis larem rerumque ac fortunarum summan constituit”. A simplicidade…

Brasil. Esse requerimento pode ser feito a qualquer momento e não pode ser recusado pelo Estado, ou seja, essa aquisição é potestativa, dependente exclusivamente da vontade do interessado. A aquisição da nacionalidade provisória se dá com a simples residência no Brasil, sendo confirmada, posteriormente, com a manifestação da opção perante a Justiça Federal. A nacionalidade secundária (adquirida, voluntária) é a conferida aos naturalizados. Esse tipo de nacionalidade deve ser requerida…

de agrupamento familiar em que o núcleo essencial seja o afeto, tendo por objetivo a busca pela felicidade e promoção da dignidade humana, merece amparo e proteção jurídica. Abandona-se a família patriarcal, hierarquizada, patrimonialista e matrimonial para admitir uma nova família democrática, plural, isonômica, baseada na sócio-afetividade e, acima de tudo, preocupada em ser feliz. É o surgimento da família eudemonista. Palavras-chaves: eudemonismo; Direito de Família; família…

social. O legislador infraconstitucional precisa ser fiel ao tratamento isonômico assegurado pela Constituição Federal, não podendo estabelecer diferenciações ou revelar preferências. 7. EIXOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO DAS FAMÍLIAS: * Direito Matrimonial: regula a relação entre as pessoas, as relações de parentesco. * Direito Parental: regula a relação entre filhos adotivos, sogros, sogras, etc. * Direito Protetivo ou Assistencial: regula as relações da guarda, adoção, tutela,…