Definição De Prestação De Serviços

Direito Tributário Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder de disciplinar a vida em uma determinada sociedade. Para essa…

Serviços Públicos Conceito É considerado dever do Estado assumir determinadas atividades as quais são denominadas serviços públicos, tais atividades são destinadas a satisfazer a coletividade em geral, pois tratam-se de prestações de utilidade e comodidade material. O Estado, portanto as coloca sobre uma disciplina de Direito Público. Segundo Marcio Pestana, “entende-se por serviço público a atividade prestada pelo Estado ou por quem lhes faça as vezes, submetido a regime de Direito Público,

na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (I) seguro obrigatório de veículos; (II) multa decorrente do atraso no IPTU; (III) FGTS (vide anexos II e III e IV); (IV) aluguel de imóvel público; (V) prestação de serviço eleitoral; (VI) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando) e (VII) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). R. Tributo, segundo a própria…

SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Thiago Henrique Silva Bezerra 1 – Que é Direito? R - Não existe uma única definição para a palavra DIREITO, pois, dependendo do contexto poderá ser interpretada de diversas maneiras. Poderá ser conceituada como a ciência social que estuda as normas de conduta para o bom convívio do indivíduo em uma sociedade (Ciência do Direito)

Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). Concordo com a definição do…

................................................................... 5 3. O Segmento de Serviços de Telecomunicações.................................................................................................. 6 3.1 Serviço de Telefonia Fixa ...................................................................................................................................... 6 3.1.1 Definição do Serviço ........................................................................................

Marketing de Serviços Profa. Camila Krohling Colnago Marketing Aplicado a Serviços Definição de Serviços Serviço é toda atividade ou benefício, essencialmente intangível, que uma parte pode oferecer à outra e que não resulte na posse de algum bem”. O serviço não é algo físico; é um ato ou desempenho oferecido de uma parte a outra e que ao final resulta em satisfação ou insatisfação. Marketing de Serviços Profa. Camila Krohling Colnago Marketing Aplicado a Serviços…

para que passem a ser proposições normativas e revelem o conteúdo prescritivo. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: i) ICMS – prestação de serviços de comunicação Antecedente: Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Consequente: Pagar o prestador de serviços de comunicação (sujeito passivo) ao Estado ou…

assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ``. Conforme definido na CLT pode-se dizer que é o empregador quem assume os riscos da atividade econômica. Desta forma tanto o lucro, quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregador. O poder de direção, tendo por fundamento legal o art. 2 º, caput, da CLT, pode ser conceituado como aquele que autoriza o empregador a organizar, controlar e disciplinar a prestação de serviços pelo…