Definição De Prestação De Serviços

criticamente o art. 3° do Código Tributário Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Conforme Artigo 3º do Código Tributário Nacional: Tributo, sob a análise de sua significação admite diversos conceitos, tais como: a) quantia em dinheiro; b) prestação decorrente do dever jurídico do sujeito passivo; c) direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; d) sinônimo de relação jurídica tributária;

sejam proposições normativas que revelem o conteúdo prescritivo. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Resposta: O Tributo é definido pelos art. 3º do Código Tributário Nacional, qual seja: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” A definição de tributo é clara em deixar claro todos os critérios necessários…

diferentes áreas. No entanto, proporcionando uma definição exata de e-service é difícil passar por aqui como os pesquisadores têm usado diferentes definições para descrever e serviço. Apesar destas definições diferentes, pode-se argumentar que todos eles concordam sobre o papel da tecnologia para facilitar a prestação de serviços que os tornam mais dos serviços electrónicos. Parece convincente para adotar Rowley (2006) [1] abordagem que define e-serviços, como: "... ações, esforços ou…

JULIANO FELIX DE LIMA MARIA APARECIDA SANTANA PEREIRA PRISCILA FELICIANO FONSECA CONTABILIDADE Razão social: MEGA ASSESSORIA CONTABIL LTDA Endereço: Rua da Consolação, Nº 2121 – 13º andar salas 13, 14 e 15 Ramo de atividade: Prestação de serviços Objeto social: Prestação de serviços contábeis Capital Social: R$ 100.000,00 Participação de cada sócio no capital social: NOME VALOR % JULIANO FELIX DE…

Referem-se a outros estabelecimentos onde pode ser exigida a presença de responsável técnico Médico Veterinário, de acordo com o tipo de serviço realizado, também constando algumas definições de interesse para fins desta Referência Técnica. Os locais que realizam o comércio de medicamentos veterinários e de animais deverão funcionar sob a responsabilidade de Médico Veterinário. 4.2.1 - HOTEL PARA ANIMAIS - estabelecimento onde são recebidos animais, exclusivamente para…

Avalie a definição: “A oferta consiste tanto em bens quanto em serviços, como exemplo os restaurantes. Nele as pessoas vão para se alimentar e também pelo serviço que ele oferece”. A definição se refere a qual categoria dentro do mix de serviços? Resposta Selecionada: c. Híbrido. Respostas: a. Bem tangível. b. Bem tangível associado a serviços. c. Híbrido. d. Serviço principal. e. Serviço puro. Feedback da resposta: Alternativa correta: C. Comentário: A natureza da…

ISES- INSTITUTO SUMARÉ DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE SUMARÉ Qualidade na Prestação de Serviço da Assistência Médico Hospitalar São Paulo 2012 Alexandre Brezan da Silva – RA 0921116 Leandro Araujo de Barros – RA 0921091 Natalia Miranda da Silva – RA 0922809 Qualidade na Prestação de Serviços da Assistência Médico Hospitalar Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de curso como requisito básico para

plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tal definição contida no artigo 3 do Código Tributário Nacional parece ser redundante e dotada de imperfeições de modo que Tributo se define como a relação obrigacional de prestação pecuniária que o…

MELHORIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA EMPRESA DATAVENIA Edimara Fernandes Angelo Moretti* José Neto Nunes** RESUMO A prestação de serviços tem crescido em todos os setores, promovendo um diferencial no mercado. A cada dia surgem novos clientes para diferentes tipos de serviços, tornando-se cada vez mais perceptível e exigente no resultado da qualidade do atendimento no que se refere à prestação de serviços. Kotler (1998) define serviço de uma forma mais sucinta, afirmando que…