Definição De Prestação De Serviços

Regras internacionais sobre o comércio de serviços Introdução Variando de arquitetura até uma mensagem de voz por telefone, serviços são os maiores componentes das economias de países em desenvolvimento e desenvolvidos atualmente no sistema econômico mundial. Importante em sua própria esfera, eles também são cruciais na produção da maioria dos produtos do planeta. No decorrer das últimas décadas, o setor de serviços cresceu significantemente e vem apresentando maior dinamismo e…

30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente equilibrado no presente e futuras gerações. Art.241- Dos consórcios públicos, convênios de cooperação e gestão associada de serviços públicos. CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e

acerca de algumas definições. Então, iniciemos pela definição do conceito de um contrato de trabalho: O artigo 442 da CLT define o conceito de contrato de trabalho: -" contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Outra questão importante é a relacionada ao objeto do contrato de trabalho. Deve-se ter sempre em mente que o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado, não eventual do empregado ao…

contexto contemporâneo. Assim é que a máxima latina ubi societas, ibi jus encerra ainda o conceito de direito, ou seja, este é um complexo de regras que orienta uma dada sociedade em um determinado país em certo período de tempo, o que se aproxima da definição apresentada pelo doutrinado Paulo de Barros Carvalho, para quem "o direito positivo é um complexo de normas jurídicas válidas num dado país" (CARVALHO, Paulo de Barros, Curso de Direito Tributário, 23 ed. - São Paulo: Saraiva,…

DISTINÇÃO ENTRE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS Prof. Marcos Juruena Villela Souto ESTUDO DE CASO Agência Reguladora Estadual de Serviços Públicos, em conjunto com a Polícia Militar do Estado, fiscaliza os veículos que executam o transporte complementar intermunicipal de passageiros. Diversos proprietários de “vans” vêm sendo multados pelas irregularidades verificadas. Em alguns casos o transporte de passageiros é interrompido no ato, sendo apreendidos os veículos. Em…

FELIX DE LIMA  MARIA APARECIDA SANTANA PEREIRA  PRISCILA FELICIANO FONSECA CONTABILIDADE Razão social: MEGA ASSESSORIA CONTABIL LTDA Endereço: Rua da Consolação, Nº 2121 – 13º andar salas 13, 14 e 15 Ramo de atividade: Prestação de serviços Objeto social: Prestação de serviços contábeis Capital Social: R$ 100.000,00 Participação de cada sócio no capital social: NOME % VALOR JULIANO FELIX DE LIMA.........R$ 25.000,00...................25 BRUNA A. F. DOS SANTOS......R$…

de significação que cada indivíduo tem a respeito da simples leitura do texto. 4 – Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

Vale dizer que o conceito do serviço necessita estar coerente com a missão e com os objetivos estratégicos da organização, pois de certa forma, o conceito do serviço irá determinar as características de diferenciação da empresa. Depois que o conceito está definido, é necessário especificar quais são os componentes do pacote de serviços. No caso de nossa empresa o pacote de serviços pode ser definido como um conjunto de bens e serviços que são oferecidos e pode ser dividido em quatro…

1. Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Sendo assim, o direito pode ser definido como aquilo que é o adequado para o indivíduo vivendo em…

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS