Regras internacionais sobre o comércio de serviços

Regras internacionais sobre o comércio de serviços

Introdução

Variando de arquitetura até uma mensagem de voz por telefone, serviços são os maiores componentes das economias de países em desenvolvimento e desenvolvidos atualmente no sistema econômico mundial. Importante em sua própria esfera, eles também são cruciais na produção da maioria dos produtos do planeta.
No decorrer das últimas décadas, o setor de serviços cresceu significantemente e vem apresentando maior dinamismo e as maiores taxas de crescimento na economia global. Colocando em números temos mais de 60% da riqueza mundial, empregando ao menos um terço da mão-de-obra do planeta e respondendo por mais de 20% do comércio internacional.
A significância destes números empenhou os países para a construção de um marco regulatório e de parâmetros comuns para as trocas internacionais de serviços, porém traços destes parâmetros começaram a aparecer apenas na década de 80. Essa demora foi devida em grande parte às peculiaridades e grande gama de detalhes que o setor de serviços apresenta.
Nesse contexto, o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) foi um das principais pautas da Rodada Uruguai da Organização Mundial do Comércio (OMC), e entrou em vigor em janeiro de 1995. Sua finalidade é estender, de forma transparente e por meio de liberalizações progressivas, as normas e sistemas multilaterais de comércio ao setor de serviços. Entretanto, caracterizar um serviço não é uma tarefa simples, bens são tangíveis e visíveis, mas serviços representam muitas vezes transações intangíveis e invisíveis. Podemos citar a definição da revista The Economist que diz que serviços são: “qualquer coisa vendida que não cai em seus pés”.
Deste modo, ao invés de elaborar uma única definição de serviço, no GATS optou-se pela definição de quatro modos de prestação de serviços, a saber: - Modo 1: Comércio Transfronteiriço (Cross-Border)
A prestação é realizada a partir do território de um país para o