Definição De Enciclopedia Juridica

Verdadeiro. Apresentar leis não é simplesente apresentar palavras? Não é dispô-las pelo que elas são, convenções? (...) Os gregos souberam descobrir que a questão do direito é a questão da linguagem, e que a questão da linguagem é intrinsecamente jurídica. O ser humano produz regras. Mas para que elas sejam realmente do direito, é preciso que da ideia simples de regra se passe à ideia mais complexa de legalidade. Alguns legisladores de destaque na Grécia foram: Em Esparta, Licurgo…

do setor agrícola e da indústria de alimentos ela atua no segmento financeiro com operações estruturadas, no âmbito de sua cadeia produtiva e também fora dela, provendo financiamentos para o setor agrícola, pessoas físicas (produtores rurais) e jurídicas. Algumas das operações estão concentradas no Banco Cargill S.A., instituição financeira nacional com licenças comerciais e de investimentos. A Cargill trabalha em cima do conhecimento adiquirido no seu dia a dia com a cadeia agrícola…

informações necessárias para a análise de crédito. PROCESSAMENTO – execução da função de agente, decidindo de acordo com as informações coletadas a liberação ou não do crédito ao cliente. RESULTADO – decisão final do agente. 2.5 Definição do Agente Tipo do agente: Agente analisador de crédito Medida de desempenho: Tomar a melhor e mais confiável decisão (com menos riscos) em relação à liberação de crédito para o cliente afim de não prejudicar a empresa.…

para conseguir uma delimitação satisfatória. A verdade é que não há segredo: o tema para ser delimitado tem que ser conhecido, de forma que somente a leitura e o interesse pelo tema é que permite uma boa delimitação. 2. PROBLEMA Para a definição do problema não existem regras rígidas a serem seguidas, mas vários fatores podem colaborar nesse processo. Merecem destaque: interesse no tema, leitura sobre o assunto, conversas com especialistas na área, ou seja, qualquer…

todos esses colaboraram para a formação do Direito Português, que mais tarde foi aplicado no Brasil. No reinado de D. Diniz (1279-1325) ainda valia em Portugal um documento legal que já vigorava na Espanha: a Lei das Sete Partidas, que era uma enciclopédia jurídica, inspirada no Direito Romano e no Direito Canônico. O início da história codificada do Direito Português é o início da luta contra o direito privado que existia em detrimento do direito público. Foi ainda no reinado de D.…

discricionária do legislador complementar de transformar em serviço aquilo que não o é, nem pode ser. Desde o advento da primeira lista, os diversos itens de serviços vêm sendo elaborados de forma aleatória, sem maiores considerações de natureza jurídica. Ora, para elaborar a lista de serviços é preciso, antes de mais nada, conceituar o que é serviço. Se a Constituição Federal utilizou a expressão ''serviços de qualquer natureza'' para fixar a competência impositiva municipal, sem dizer o que é,

1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Conforme preceitua o artigo 44 do Código Civil de 2002 as sociedades é uma espécie de pessoa jurídica de direito privado, difere das outras entidades, por ser a única espécie a explorar a atividade econômica com fins lucrativos. A sociedade pode ser simples ou empresária e ainda ser classificada em diversos critérios, a saber: As responsabilidades dos sócios podem ser limitadas, ilimitada ou mista, a diferença é que a ilimitada exaurida a…

dia-a-dia. 8) Qual será a influência da TV digital no comportamento das pessoas físicas e jurídicas? A história da televisão digital inicia-se nos anos 1970, quando a direção da rede pública de TV do Japão Nippon Hoso Kyokai (NHK) juntamente com um consórcio de 100 estações comerciais, dão carta branca aos cientistas do NHK Science & Technical Research Laboratories para desenvolver uma TV de alta definição (que seria chamada de HDTV). O Brasil foi o único país emergente onde…

ferenha defesa do sigilo bancário, a Constituição Federal não se referiu diretamente a isso. O que a Lei Maior garante é o direito à intimidade, à privacidade e a inviolabilidade da transmissão de dados. O direito à privacidade e à intimidade não têm definição fechada, estando no nebuloso campo interpretativo. Baseado nisso, muitos doutrinadores têm se esforçado em incluir o direito ao sigilo bancário como intrínseco à intimidade pessoal. Alguns por crerem estar defendendo o cidadão de…

desbastamento da coleção, indicando o que deve ser transferido para depósitos especiais ou mesmo serem • Descartados; • Estabelecimento de diretrizes para a avaliação das coleções, até mesmo com indicação da periodicidade com que deverá ser realizada; • Definição da quantidade de exemplares por título, especialmente para as coleções de uso correntes; • Estabelecimento de diretrizes para a preservação e conservação do acervo, contendo informações sobre as condições ambientais ideais…