Definição De Enciclopedia Juridica

1. NOÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o organismo vivo delimitador da organização estrutural do Estado, da forma de governo, da garantia das liberdades públicas, do modo de aquisição e exercício do poder. Traduz-se por um conjunto de normas jurídicas que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos, consistindo na lei fundamental da sociedade. O termo constituição encontra origem no verbo latino constituere, exteriorizando a idéia de constituir,…

AUTOR - DEFINIÇÃO, DIREITOS E PROTEÇÃO Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica. Quando mais de uma pessoa é a criadora, surge a figura da coautoria: porém, a lei não considera coautor a “quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação, por qualquer meio”. Direito de Autor É o ramo da ciência jurídica que cuida da

sobrecarga de seus serviços e fez-se necessário adaptar seus métodos administrativos devido a variedade dos serviços sob sua responsabilidade. A razão do desenvolvimento do processo de administração consiste na atribuição de personalidade jurídica a certos serviços e, dessa maneira, desintegrando parte da dependência do Estado. Este último, apenas conserva sobre seus serviços uma vigilância e um controle cuja medida varia de acordo com a lei institucional de cada uma das…

Ate século XIX por sufrágio universal compreendia-se apenas o voto do homem adulto. Entre tanto, a partir do início do século XX com o movimento sufragista, direito ao voto foi estendida as mulheres na maioria dos países democráticos. 6 Definição O sufrágio universal Consiste na extensão do direito de voto, a todos os indivíduos dentro da idade fixada, sem distinção de raça, sexo, crença ou classe social. É um instrumento fundamental para realização do princípio democrático no…

ISO, APA, VANCOUVER, etc. 16 de dezembro de 2010 REFERÊNCIAS (NBR 6023/2002) 9 Estabelece os elementos a serem incluídos NBR 6023/2002 nas referências; ordem de apresentação e transcrição da informação originada do documento. DEFINIÇÃO Conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002) 16 de dezembro de 2010 ELEMENTOS ESSENCIAIS…

Ciências Contábeis – CCAE/UFPB Mamanguape-PB 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.2 OBJETIVO 7 1.2.1 Objetivo Geral 7 1.2.2 Objetivo Específico 7 1.4 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA 9 2.1 Definição da Atividade Rural 10 2.2. Gestão da Atividade Rural 11 2.3. A obrigatoriedade Fiscal da Contabilidade 12 2.4. Contabilidade como Ferramenta de Gestão para o Produtor Rural 12 2.5. O Empresário Rural x Contador 13 4…

carreira, clareza e abertura na comunicação entre funcionários e chefias, segurança e confiança na gestão, orgulho do trabalho e da empresa, camaradagem no ambiente de trabalho, treinamento e desenvolvimento e inovação no sistema de trabalho. 1.Definição do Gerente do Projeto; Definimos como gerente de nosso projeto a aluna Jessica Sena, pelas suas qualidades de liderança e por seu conhecimento, habilidades e técnicas na elaboração de atividades relacionadas para atingir um…

............................ 10 3 1 INTRODUÇÃO As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho. Como: admissão, folha de pagamento,…

contrato social que atende a dois princípios: a legitimidade da auto-preservação e a ilegalidade do dano arbitrário. O soberano assim é o responsável pela paz e ordem a ele cabe a justiça. Na verdade, para não adentrarmos ao estudo da filosofia jurídica, à qual pertence a questão, diremos que o Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. Sim, a vida em sociedade seria impossível sem a existência de certo número de normas reguladoras do procedimento…

o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. 7 Modelos de referências 7.1 Monografia no todo 7.1.1 Inclui livro, folheto, trabalho acadêmico (teses, dissertações, entre outros), manual, guia, catálogo, enciclopédia, dicionário etc. 7.1.2 Os elementos essenciais são: autor(es), título, subtítulo (se houver), edição, local, editora e data de publicação. 7.1.3 Os elementos complementares são: indicações de outros tipos de responsabilidade…