Definição De Enciclopedia Juridica

extinguir direitos. Na definição de Ulpiano contrato “est pactio duorum pluriumve in idem placitum consensus”, que em vernáculo significa “o mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. 2 Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer

pessoal. Ao passo que nós temos geralmente uma só fonte de renda, as empresas se munem de vários clientes sejam eles outras empresas ou até mesmo o consumidor final.As entradas se dão uma ou duas vezes ao mês para nós Pessoa Física,já para a Pessoa Jurídica essas entradas podem variar conforme os acordos entre a empresa que fornece o produto ou serviço e o cliente. Isso influi no pagamento das contas que não podem deixar de ter um controle rigoroso para ambos os lados. As Despesas são…

O QUE É SOFTWARE? Definição Software é uma sequência de instruções a serem executadas na modificação ou manipulação de um dado ou informação. Também se pode chamar de software o comportamento exibido pelas instruções executada no computador ou outra máquina semelhante. Na parte contábil e financeira de uma empresa o software é considerado um bem de capital. Um programa de computador é composto pela sequência de instruções que é executada e interpretada por um processador, em um…

2 PROBLEMATIZAÇÃO Para a definição do problema não existem regras rígidas a serem seguidas, mas vários fatores podem colaborar nesse processo. Merecem destaque: interesse no tema, leitura sobre o assunto, conversas com especialistas na área, ou seja, qualquer aproximação que permita conhecer melhor aquilo que se pretende estudar. O problema deve ser formulado sob a forma de uma PERGUNTA clara, objetiva e específica, observando o seguinte ponto: o que se deseja investigar? Onde se quer…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito REPERCUSSÕES JURÍDICAS DO ABORTO DE NASCITUROS ANENCÉFALOS Marcus André de Sousa Matrícula: 0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos…

exprime a ideia de segurança. Uma das definições de estabilidade é a emanada da Enciclopédia Saraiva do Direito, consiste em que “[...], estabilidade é a qualidade do que é estável; solidez, segurança; fixidez, permanência; duração [...]”. 2 Vislumbram-se duas formas de estabilidade, a estabilidade econômica e a estabilidade jurídica. Conforme a Enciclopédia retrorreferida, pode-se conceituar estabilidade jurídica da seguinte forma: [...] na verdade, seu sentido técnico abrange,…

respondia a qualquer delito, pois era titular do jus vitae ac necis. A lei das XII tábuas ( século V a.c ) autorizava a morte de filho nascidos disforme ou de aspecto monstruoso. ( Irene Batitas Muakad - Enciclopedia Brasileira pg 170. ) O infanticídio seletivo de recém-nascidos do sexo feminino, oriundo do sexíssimos patriarcal, era bastante comum no mundo árabe pré-maometano (570-632 a.D). Com o advento do Alcorão, o infanticídio seletivo…

.....................................................................................12 1.1.1 Direitos Autorais e Copyright ..........................................................................................................15 1.2 NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................................17 1.3 SUJEITO ..............................................................................................................

prática, solucionando um problema específico. É específico! B) Quanto à forma de abordagem do problema: B1) Qualitativa: O ambiente natural é fonte direta para coleta dedados, interpretação de fenômenos e atribuição de significados.Ex: pesquisa jurídica, em sua essência. B2) Quantitativa: Requer o uso de recursos e técnicas de estatística,procurando traduzir em números os conhecimentos gerados pelo pesquisador.Ex: Censo do IBGE. C) Quanto aos fins/objetivos da pesquisa: C1)…

TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO I - Ação, jurisdição e processo — Trilogia estrutural do processo — Ação: provoca a jurisdição, que se exercita através do processo. — Processo: visa a composição da lide. — Lide: conflito de interesses qualificação por uma pretensão resistida (CARNELUTTI – “Instituciones del Proceso Civil”, p. 28). — Pretensão: exigência de subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio (CARNELUTTI, p. 28). II - Natureza jurídica da ação …