Definição De Direitos Civis Políticos E Sociais

de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. A cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e…

Classes sociais e Status”. Marshall divide o conceito de cidadania em três partes: que são os elementos civis, políticos e sociais. 1- O elemento civil: é composto dos direitos necessários à liberdade individual – liberdade de imprensa, liberdade de ir e vir, pensamento e fé, o direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. As instituições mais intimamente associadas com os direitos civis são os tribunais de justiça. 2- O elemento político: entende-se o…

Resenha Critica Relações entre Estado e Sociedade Civil: Reflexões sobre perspectivas democráticas. Por inicio temos uma breve colocação que nos orienta como compreender as dinâmicas sociais, definindo-as como características restritas tanto como ampliadas. Neste primeiro capitulo pode-se perceber que existem pensamentos distintos sobre o Estado e sociedade civil, as discussões filosóficas e politicas sobre o papel do Estado e da sociedade civil, tomam vários sentidos em distintos…

e Locke fazem parte de uma doutrina que reconhece o "direito natural" (ius naturale) e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Porém, as ideias desses filósofos, apesar de terem pontos de concordância, diferem em alguns aspectos. Os pensamentos de Hobbes, Locke e Rousseau sobre estado de natureza, contrato social e concepção de Estado serão apresentados ao longo deste artigo. Palavras-chave: Estado de natureza. Contrato social. Estado. 1 Introdução Hobbes, Rousseau e…

Jusnaturalismo ou direito natural? Qual a diferença entre o direito natural e o direito positivo? O Jusnaturalismo é a corrente tradicional do pensamento jurídico, que sustenta a existência de um direito natural superior ao direito positivo. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da…

conteúdos básicos sobre a relação entre Estado e sociedade, relação esta propiciadora da construção da esfera pública que, por sua vez, remete aos nexos entre público e privado como instâncias emergentes nas formações sociais burguesas instituídas nos séculos XVII e XVIII. Foi a partir desse período histórico que Governo e Estado distinguiram‐se um do outro, ao mesmo tempo em que o Estado se diferenciou da sociedade fortalecendo o seu…

O Estado Liberal Texto extraído da obra de Marilena Chauí “Convite à Filosofia”, pp. 372-70. O conceito de estado de natureza ou de condição natural [que vimos na aula anterior] tem a função de explicar a situação pré-social na qual indivíduos existem isoladamente. Duas foram as formas principais de concepções do estado de natureza: 1. A concepção de Thomas Hobbes (no século XVII), segundo a qual, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta permanente,…

soberano não é uma pessoa física, e sim um poder político independente do poder religioso e do poder econômico. O poder soberano é o Estado. * Soberania – Poder único de legislar e comandar, pertencente não ao governante (que é efêmero) e sim ao estado (que é permanente e duradouro). Soberania – Perpétua | Governo – Passageiro. | * O Estado como soberano é entendido como um sistema articulado que reúne uma ordem jurídica (o direito e a legislação) e uma autoridade independente (o

significa o que há de mais nobre no universo”. A Declaração Universal de Direitos Humanos reza em seu artigo I – “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Constata-se afinal que, a realidade aplicada a cada pessoa é relativo ao meio em que vive e, portanto resultante desse. As diferenças sociais, econômicas e culturais estão diretamente relacionadas a…

algumas considerações sobre Cidadania e Bem-Estar social Marcio Soares de Sousa Não são poucos os estudiosos que adentraram em um espaço reservado aqueles que dedicaram boa parte de suas vidas ao estudo de aspectos inseridos no processo de formação social do Brasil, em especial o desenvolvimento e expansão dos direitos sociais, bem como todos os seus reflexos. Assim, o objetivo deste texto é promover uma breve reflexão sobre cidadania e bem-estar social no Brasil. Para tanto, nos…