Definição De Direitos Civis Políticos E Sociais

crítico-interpretativa da participação a partir dos sentidos e significados inscritos nos discursos e práticas dos(as) conselheiros(as) e delegados(as), representantes da sociedade civil no ciclo 2008, do Orçamento Participativo. PALAVRAS-CHAVE: Participação, Orçamento Participativo, Relação Estado e sociedade civil. . 1. Introdução O presente estudo resulta do nosso trabalho de conclusão de curso e tem como objeto de investigação a experiência do Orçamento…

1 O IMPACTO DA ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DE TRATADOS E RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS por Renata Costa de Christo Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado do Programa de PósGraduação em Integração Latino-Americana, Área de Concentração em Direito, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM,RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Integração Latino-Americana Orientadora: Profª Drª Deisy de Freitas Lima Ventura

teoria da democracia confluem três tradições históricas. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e da aristocracia, como Governo de poucos; b) a teoria medieval, de…

CURSO DE DIREITO- 1ª FASE PROFESSORA: MARCIELE BERGER BORGES DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ACADÊMICO: JONATA CLAITON MEDEIROS MINATO LIÇÃO 12- O SUJEITO DE DIREITO E SEUS DIREITOS 1. DEFINIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO: o direito regulamenta o nosso comportamento e nos considera como “sujeitos de direito”, cujo Estado estabelece uma forma de subordinação e submissão sobre nós, pois somos passiveis de sanções. Com efeito, somente pode ser considerado sujeito de…

INTRODUÇÃO Atualmente, tem-se constatado a criação de novos direitos, como o ECA e o Estatuto do Idoso. São direitos estabelecidos através de mudanças na sociedade, sejam elas sociais, econômicas, políticas, ambientais etc. Tendo em vista essas evoluções construímos este trabalho que aborda a questão histórica e conceitual dos “novos direitos” e também a proposição acerca dos instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos. O que se observa é a criação de um novo…

SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. VSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira,…

ESTADO DE NATUREZA E CONTRATO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA DO PENSAMENTO DE LOCKE E ROUSSEAU Por Ana Luiza Bravo e Paiva 1 O tema do contrato social é um tema bastante caro à teoria política. No entanto, existe uma diversidade de pensamento sobre aquilo que de fato pode ser considerado o contrato social, suas origens e objetivos. Pretendemos analisar de que forma o modelo de contrato social foi forjado nas obras de dois teóricos políticos modernos. Em um primeiro momento,…

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em

¿SOCIEDAD CIVIL, PARTICIPACÃO E CIDADANIA: DE QUE ESTAMOS FALANDO? 95 ¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? 1 Evelina Dagnino* A implantação em âmbito global do projeto neoliberal trouxe profundas conseqüências para as sociedades latino-americanas. Se essa constatação é hoje senso comum no que se refere à reestruturação do Estado e da economia, os impactos desse processo sobre a cultura política de nossos países são menos reconhecidos e menos ainda em suas

DROGAS, GLOBALIZAÇÃO E DIREITOS HUMANOS [pic] DANIEL DOS SANTOS[1] «Diotima - Julgas que quem não é sàbio é ignorante, e desconheces que existe um meio-termo entre a sabedoria e a ignorância? Sócrates - Que meio-termo é esse? Diotima - Não sabes que a opinião acertada sem conveniente justificação não é sabedoria – pois como poderia uma coisa ser sabedoria se não sabemos fundamentá-la? e…