Definição De Direitos Civis Políticos E Sociais

discussão do pluralismo jurídico em face dos avanços sociais e econômicos da sociedade. Deste modo, Wolkmer fala em um “novo pluralismo jurídico” de forma a romper com o modelo formal, sob a justificativa de atender os reais interesses e exigências sociais. Fato que pode ser observado no trecho: “O novo pluralismo jurídico, de características participativas, é concebido a partir de uma redefinição da racionalidade e uma nova ética, pelo refluxo político e jurídico de novos sujeitos - os…

Universidade federal de Goiás . Faculdade de Ciências Sociais Ciência Política 4 . Professor : José Alexandre Silva Aluno: Luiz Carlos Xavier Cardoso Bateria de Questões (Neo-Republicanismo) 1ª questão: Bresser Pereira (2004) faz um esforço teórico para aproximar o pensamento liberal e a tradição republicana. Na visão dele, quais são os principais pontos de

Os resultados serão apresentados em 2 seções. A primeira apresenta a definição de alguns conceitos teóricos fundamentais para se pensar a estruturação política do Estado moderno. Serão apresentados os termos governo, Estado, nação, sociedade civil, democracia, federalismo, cidadania, sociedade civil e burocracia. Trata-se de conceitos que se interligam na realidade política e administrativa do Brasil, cuja definição é importante para trazer de volta preceitos ideológicos presentes há muito

CIDADANIA Embora se trate de uma das grandes ideias do pensamento político ocidental, não existe uma definição simples e definitiva, devido à sua natureza em mudança. É susceptível de focagens históricas, sociológicas ou jurídicas. De um ponto de vista filosófico-político, remete para a própria ideia de política e para as suas dimensões normativas, para “o tipo de sociedade e comunidade política que queremos” (Mouffe, 1993). Noutras palavras, a cidadania é uma ideia tão velha como…

fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que numa colectividade os direitos de um indivíduo são…

tornar no futuro um modelo de sistema de saúde público universal no mundo. O Brasil institucionalizou o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros com a promulgação da Constituição Federal em 1988, quando criou o Sistema Único de Saúde (SUS). As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de…

a apresentar algumas determinações do conceito de democracia, tomarei como ponto de partida uma definição sumária e aproximativa: democracia é sinônimo de soberania popular. Ou seja: podemos defini-la como a presença efetiva das condições sociais e institucionais que possibilitam ao conjunto dos cidadãos a participação ativa na formação do governo e, em conseqüência, no controle da vida social. Há um importante conceito de Marx, hoje injustamente em desfavor (como, aliás, anda…

Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos séculos, o que atribuiu aos legitimados da Sociedade Civil intensas demandas sociais que anteriormente eram de titularidade do próprio Estado. As reflexões deste artigo concentramse na dimensão da atuação do Terceiro Setor, sua função social, seus mecanismos de trabalho e políticas públicas utilizadas…

DIREITOS CIVIS Os direitos civis referem-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado. Esse grupo de direitos tem por objetivo garantir que o relacionamento entre as pessoas seja baseado na liberdade de escolha dos rumos de sua própria vida- por exemplo, definir profissão, o local de…

de Andrade Cáceres Políticas públicas de educação / Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira. – São Paulo: Editora Sol, 2012. 104 p., il. 1. Políticas públicas. 2. Educação. 3. Planejamento educacional. I. Título. CDU 37.01 © Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer forma e/ou quaisquer meios (eletrônico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da…