Definição De Direito Objetivo E Subjetivo

FILHO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO Unidade I: Noção Elementar de Direito- Multiplicidade e Unidade do Direito – Acepções da Palavra Direito Prof. Fernando Eulálio Nunes O QUE É O DIREITO? • O Direito é o principal instrumento de controle social. • A contradição, a perene mudança, parece constituir, intrinsecamente, a essência do Direito. • O Direito é resultante da razão e da historia. • A historia do Direito é a história da civilização. • O Direito não…

torno do seu conceito. Desde a concepção da actio, no direito romano, muitos séculos se passaram, e o tema continua tão atual quanto os mais recentes institutos e as mais novas conquistas da ciência processual. Os estudos que surgiram, a partir do século XIX, contribuíram em grande parte para a elucidação do conceito de ação e tiveram o mérito de abrir o debate em torno dela. Qualquer pesquisa relativa ao tema deve começar, sem dúvida, pelo direito romano, dada a importância que o…

TEORIA PURA DO DIREITO – CAPÍTULO 1 Teoria do Direito Positivo – Ciência Jurídica Pura – Dirigido apenas ao Direito e sua lógica O que é e como é o Direito? O ATO E O SEU SIGNIFICADO JURÍDICO: Ato que se realiza no espaço e no tempo – sensorialmente perceptível; Manifestação externa de conduta humana – Significação jurídica (Ponto de vista do Direito). EX: Certo indivíduo provoca a morte de outro em consequência de determinada ação. Significação jurídica: Homicídio.

1-INTRODUÇÃO O estudo da origem do direito é sem dúvida fundamental para o entendimento do Direito nos dias atuais. Um conflito importante para a análise e reflexão do fundamento do Direito é o estudo de dois posicionamentos distintos: o direito positivo e o direito natural. O entendimento dessa dicotomia mostra como a justiça e a lei sofreu mudanças ao longo dos anos, mudanças que foram essenciais para a evolução do estudo do Direito. Será abordado neste trabalho o conceito, as…

delimitação do Dolo Eventual e a Culpa Consciente na Dogmática Penal. Para que o tema em questão possa ser estudado e analisado por um prisma crítico, devemos entender toda a trajetória da sistemática do Direito Penal desde a criação do tipo até a sua mais moderna concepção. De acordo com a definição de Welzel, “o tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida”; entendemos que o tipo penal é a descrição de um fato que passa a ter caráter ilícito, ou seja, uma conduta…

RESUMO DE TEORIA DO DIREITO CONCEITO DE TEORIA DO DIREITO= É uma matéria ou um sistema de conhecimentos que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da…

Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais,…

soberana; IV – pessoa jurídica de direito público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. . Para nossos fins, interessa o prisma constitucional: o Estado é pessoa jurídica territorial soberana. Bobbio (2003) esclarece que há uma divergência clássica que ele subdivide em tese da continuidade e tese da descontinuidade. Trata-se de compreender se o conceito de Estado é anterior a sua própria realidade ou se o Estado é anterior a sua definição. Para os…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: 1. Abordagem Geral; 2. Teoria Geral do Processo: jurisdição, ação, defesa e processo; Os fundamentos encontram-se insculpidos na CR. 3. Constituição e processo, o fenômeno da inclusão nas Constituições dos Estados Modernos de normas de cunho processual; 3.1. Assegurar as liberdades públicas; 3.2. Higidez do ordenamento jurídico; 4. Princípios Constitucionais do Processo. ABORDAGEM GERAL 1. O objeto de estudo: 1.1. Direito Constitucional Processual

TEORIA PURA DO DIREITO FICHAMENTO Sobre o livro Teoria Pura do Direito/ Hans Kelsen; tradução João Baptista Machado. – 6° ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior). Titulo original: Reine Reehtslehre. HANS KELSEN, nascido em Praga 11 de outubro de 1881, foi um jurista austro-americano, um dos mais importantes e influentes do século XX. Judeu, foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os EUA, onde viveu até seus últimos dias. Exerceu o magistério na…