Contraots de alienação

1 - Contratos de Alienação 1.1 Compra e Venda Definição: é o contrato em que uma pessoa se obriga a transferira propriedade de uma determinada coisa a outra mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro. Dinâmica: No contrato de compra e venda o vendedor apenas se obriga a transferir ao comprador a propriedade da coisa, que, com efeito, só ocorre com a entrega da coisa, se móvel ou, se imóvel com a transcrição no Registro de Imóveis. Até a tradição, os riscos da coisa, seja móvel ou imóvel, são do vendedor, salvo se a coisa já estiver à disposição do comprador e este em mora de receber. O comprador deve pagar o preço antes da tradição do bem nas compras à vista. Nas vendas a prazo, entretanto, o vendedor deverá entregar a coisa antes de receber o preço, a não ser que prove que o comprador está na iminência de se tornar insolvente, quando o primeiro poderá exigir um caução ou garantia para entregar a coisa. A tradição da coisa deve ocorrer no lugar em que a coisa se encontrava à época da venda, salvo estipulação em contrário. Além disso, as despesas com a tradição correm por conta do devedor, na falta de estipulação em contrário. 2.2 Troca Definição: é o contrato mediante o qual uma das partes se obriga a transferir a outra uma coisa, recebendo em contraprestação coisa diversa, diferente de dinheiro. Dinâmica: No que couber, a mesma do contrato de compra e venda, haja vista que o regime jurídico aplicado à troca é o mesmo aplicado àquele contrato por força

Ementa do Curso Convênios, Contratos e Terceirizações Prof.(a) Susana Rayol Apresentação  Nome  Profissão  Trabalha, se sim - onde?  Qual seu lazer?  Futuro? O que esperar?  Expectativa sobre o Curso Conteúdo Programático  Contrato: Conceito e tipos existentes;  Convênio: Conceito e distinção de contrato;  Relacionamento de parceria no processo de negociação;  Estratégia de negociação: Competitiva x Cooperativa;  Fases de negociação;  A terceirização de serviços e as…

1 – Explique os Contratos de Compra e Venda e de Doação com todos seus requisitos e elementos! Conceito – O art. 481 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda. Diz: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor, a…

O presente trabalho discorre sobre os Contratos de Doação e de Empréstimo (Comodato e Mútuo), cujas definições estão contidas nos artigos 538, 579 e 586 do Código Civil. No contrato de doação, explanarei a necessidade da existência do interesse mútuo das partes, uma em doar e outra em receber, seus requisitos, suas espécies, suas invalidades e revogações. No contrato de empréstimo explanarei a relação pela qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se…

Contrato de Doação 1 - Noções Gerais do Contrato de Doação 1.1 - Definição Contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente de seu patrimônio bens ou vantagens para os de outra, o donatário, que os aceita (consentimento). O objeto doado, sejam valores ou vantagens, sai do patrimônio do doador para integrar o patrimônio do donatário. [pic]Legislação Novo Código Civil - 10406/2002 Art. 538 Considera-se doação o contrato em que…

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITO, VALIDADE, EFICÁCIA E EXIGIBILIDADE. Rita de Cássia de Souza Oliveira RESUMO Este trabalho, desenvolvido como um artigo científico, aborda temática divergente na doutrina e jurisprudência, qual seja, a promessa de doação no Direito brasileiro, com a devida conceituação e apontamentos sobre a sua validade, eficácia e exigibilidade. Palavras-chave: Contratos, Doação, Promessa de…

DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA, DOAÇÃO E LOCAÇÃO Eduardo Alexandre Bego Prof. Marcione Pereira dos Santos Faculdades Maringá Curso de Bacharel em Direito Direito Civil III 10/06/2013 COMPRA E VENDA 1. Introdução O presente capítulo objetiva descrever o compromisso de compra e venda, modalidade de contrato preliminar hodiernamente tratada de modo geral entre artigos 481 a 504 do Novo Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente…

CONTRATOS DE DOAÇÃO PARIPIRANGA/2014- O presente trabalho traz uma breve conceituação sobre os contratos de doação, disposto nos artigos 538 ao 564 do Código Civil, que tem como definição, ser o mesmo, um contrato em que uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra pessoa (donatário), como enunciado no art. 538, do CC: “Considera-se doação o contrato em que um pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou…

O Código Civil é, como se sabe, bastante amplo e abrangente ao tratar da figura do contrato preliminar. Tanto assim que tal instituto vem tratado no Título V do Livro I da Parte Especial do Código (Dos Contratos em Geral), e não especificamente com relação a cada tipo contratual. Com base nisso, confirmou-se a construção doutrinária que admite, em princípio, a possibilidade de se pactuar preliminarmente a feitura de qualquer futuro contrato (ao menos em princípio). Trata-se, em verdade,…

Da Doação Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação está para o conjunto dos contratos unilaterais-gratuitos, assim como a compra e venda está para o dos bilaterais-onerosos. Não se deve esquecer que a doação, como contrato, negócio jurídico bilateral por formação, jamais prescinde do consentimento das partes. Demais disso, a aceitação do donatário existe e é essencial,…