Definição Contrato De Doação

A PROMESSA DE DOAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO É CABÍVEL, EXIGÍVEL? GIANNE KEILA LUZEIRO LOPES INTRODUÇÃO A ciência jurídica se apresenta como uma das mais amplas áreas de conhecimento humano, atualmente sua dinâmica é bastante intensa visto que os conceitos básicos vão se associando, misturando, modificando, para assim formar novos institutos e novas figuras. Dessa forma é necessária uma constante análise de tais fenômenos, no intuito de manter atualizado esse elenco conceitual…

Douglas Coutinho 1-DEFINA CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação é, portanto, a prestação de dar coisa ou vantagens que tenham expressão econômica e possa ser alienada. Incluem-se os bens moveis, imóveis, corpóreos, incorpóreos, consumíveis e inconsumíveis. 2-DESCREVA QUAIS OS TIPOS DE DOAÇÃO EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO EXPLICANDO CADA UMA DELAS. a) doação pura: é…

Doação Conceito de doação Seus requisitos Chama-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere de seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita (Código Civil, art. 538). O Código Civil é, de regra, parcimonioso no definir, e bem age ao proceder desta maneira, por não ser próprio do trabalho legislativo formular definições, senão baixar comandos e instituir normas. Saindo de sua orientação habitual, o legislador de 2002, seguindo a linha…

Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contraentes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. Assim, trata-se de um contrato donde defluem obrigações recíprocas para cada uma das partes. Para o vendedor a obrigação de transferir o domínio da coisa; para o comprador a de entregar o preço. Natureza jurídica: O contrato de compra e venda é oneroso,…

a pretensão de tutelar um ato tão simples, porém não tão utilizado, que é a doação, o Código Civil regulamentou este ato entre os artigos 538 e 564. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma sucinta explanação sobre o instituto da doação, como está previsto no ordenamento jurídico, desde seu surgimento até sua revogação. 1. Introdução histórica sobre Doação Doação nos leva a pensar que é um dos contratos mais humanos que existem no meio jurídico e na sociedade, porém um dos menos

nº: 4476/2013 2. Classe de Assunto: 99. Processo Interno do TCE-TO 2.1 Assunto: 45. Outros – Doação de Bens Móveis Inservíveis 3. Responsável: Conselheiro José Wagner Praxedes 4. Órgão: Tribunal de Contas do Estado 4.1 Entidade: 5. Relator: Conselheiro José Wagner Praxedes 6. PARECER JURÍDICO Nº ffffffff/2013 6.1 O presente processo interno se formalizou objetivando a alienação, por meio de doação, dos bens móveis referentes a mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos de…

INTRODUÇÃO Antes de se falar em promessa de doação, é necessário o esclarecimento do que é doação. Doação nos termos do art. 538 do Código Civil, “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”1, o objeto da doação pode ser constituído por bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos. A doação é negócio jurídico unilateral na medida em que há obrigação somente para uma das partes, porém, bilateral, se com encargos.…

Doação - Quando uma pessoa por Liberalidade (Intenção) transfere patrimônio para outra pessoa a) É valida a doação verbal? Sim, apesar de ser exceção à regra, que é a formalidade, ela é permitida em casos de bens móveis de pequeno valor. b) Explique a doação por subvenção periódica É aquela feita com periodicidade (Ex. todo mês doa 50 reais para uma instituição de caridade), que se extingue com a morte do doador se não disposto em contrário. c) Diferencie doação a termo e por encargo

Direito Direito Civil IV Contratos Contrato de Doação Prof. Alessandra Mizuta Campus Canoas Novembro 2014 Nome: Paulo Antônio de Mendonça Júnior INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Nele abordamos tópicos essenciais ao seu entendimento, veremos que para sua existência é necessário se fazer o interesse das partes, uma em doar e outra em receber. Doação é contrato tão antigo…

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA CURSO DE DIREITO ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS MACAPÁ-AP 2013 ANA CARLA CARDOSO DA SILVA CONTRATOS Trabalho elaborado, com fins didáticos, como instrumento de apoio à disciplina de Direito Civil III da Faculdade Estácio Seama de Macapá, ministrado pela Professora Maria Terezinha da Silva Pereira Castro.. MACAPÁ-AP 2013 1. A 2. Sumário 4