Definição Substituição Tributaria

Nacional. Exigi-lo em lei e mediante atividade administrativa plenamente vinculada é aspecto fundamental da definição de tributo? A palavra tributo pode ser empregada em vários outros sentidos, além deste definido no art.3º do CTN. Até mesmo no CTN, em outras passagens, emprega tributo para designar a norma tributária, a obrigação tributária, o dinheiro usado para adimplir a obrigação tributária. No entanto, a CF, permite que se extraia do seu próprio texto qual o conceito de…

pessoa jurídica no processo de execução proposto pela Fazenda Pública. Para tanto, é necessário abordar a responsabilidade tributária do cidadão submetido à ordem jurídica brasileira, como também o conceito e os requisitos que autorizam o juiz a decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, quando esta não cumpre suas obrigações tributarias. Palavras-chave: obrigação tributária; responsabilidade; execução fiscal; desconsideração de pessoa jurídica.

CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CAMPUS CARAZINHO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LUIZ FERNANDO DILL BARCELLOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central CARAZINHO 2009 LUIZ FERNANDO DILL BARCELLOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: Um estudo de caso em relação aos produtos alimentícios no Mercado Central. Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de…

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

ICMS 10 1.1. ORIGEM DO ICMS 10 1.1.1. IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações 10 1.1.2. ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadorias 10 1.1.3. Surgimento do ICMS 10 1.1.4. Aspectos Constitucionais 11 1.2. CONSTITUIÇÃO – A NORMA TRIBUTÁRIA MÁXIMA 11 1.2.1. ICMS na Constituição Federal 12 1.2.2. Não Cumulatividade 13 1.2.3. Isenção ou Não Incidência – Vedação de Crédito 13 1.2.4. Seletividade 13 1.2.5. Alíquotas Mínimas e Máximas 14 1.3. ALÍQUOTAS INTERNAS…

modalidade de comercialização; tratando desde os procedentes históricos as informações diversas, passando ainda pela definição, características, base de cálculo, alíquota, dentre outras. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei complementar 87/1996, chamada de lei Kandir, alterada posteriormente pelas leis complementares 92/1997,99/1999, 102/2000 e 114/2002. Competência Tributária é a faculdade atribuída pela Constituição às pessoas de direito público com capacidade…

Responsabilidade Tributária De acordo com o autor, Eduardo Sabbag descreve que a responsabilidade tributária é a obrigação legal assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributária, não diretamente beneficiado pelo ato praticado, perante o fisco, de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. (SAABAG, Eduardo, 2009, p225). A lei pode, ao atribuir a alguém a responsabilidade tributária, liberar o contribuinte; mas pode também atribuir apenas supletiva, isto é, sem liberar…

FACULDADE DE DIREITO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho de complementação apresentado ao curso de direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Direito Tributário uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em direito. RIO VERDE/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ...........................................................................

Escrita fiscal Teoria Escrita Fiscal © SENAI-SP, 2013 Trabalho realizado, a partir de conteúdos extraídos de Bibliografia Tributaria e legislações vigentes nos sites oficiais dos governos Federal, Estadual e Municipal para os cursos de formação inicial e continuada. Direção Sonia Maria Martins Rodrigues Coordenação Sonia Maria Martins Rodrigues Conteúdo Técnico Organização Itamar da Silva Patricio Ilustrações Itamar da Silva Patricio SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem…

Obrigação tributária Conceito: é o vínculo jurídico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular uma prestação pecuniária (objeto), quando se concretizar uma situação prevista na lei (causa). Elementos da obrigação tributária: a) sujeito ativo (119): sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.…