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a para sociedade. -Finalista e Sancionador, impõem a pena, e sua única finalidade é proteger o que tem valor. *Caráter Fragmentário: é responsável pela tutela seletiva de bens jurídicos, protegendo apenas os bens jurídicos mais importantes e somente o faz diante os ataques mais violentos à esses bens. **Bens da vida: ex minha maça, minha vida, etc. **Bens Jurídicos: são os bens da vida, protegidos pela tutela penal, que ao receber essa proteção se denomina “bem jurídico penal” -O Direito Penal, só deve ser utilizado quando o estado não dispuser de nenhum outro dispositivo para solucionar o problema. -A lei só retroagirá em benefício do réu. *Princípio da culpabilidade, se julga o FATO. *Adequação social, estabelece um padrão para toda sociedade, como por exemplo, brincos. (Parte 1 de 3) Faculdade Fortium Sociedade Anônima Elyn Bastos de Sousa Sâmmara Bastos de Sousa Janaína Carlos Amanda Natalia Brasília-DF 2011 Faculdade Fortium Elyn Bastos de Sousa Sâmmara Bastos de Sousa Janaína Carlos Amanda Natalia Sociedade Anônima Trabalho apresentado a Professora Érika Dantas da disciplina Direito I (Direito Empresarial) da turma do 4º semestre “A”, turno matutino do curso de Administração de Empresas. INTRODUÇÃO 01 DEFINIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA 02 UM POUCO DE SUA HISTÓRIA 03 A SOCIEDADE ANÔNIMA NO BRAZIL 05 CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS 06 ESPÉCIES DE SOCIEDADES ANÔNIMAS 0 NATUREZA DA SOCIEDADE ANÔNIMA ESTRUTURA DA…

SOCIEDADA ANÔNIMA: INTERESSE PÚBLICO E PRIVADO Para Calixto Salomão Filho, em seu estudo sobre Sociedade Anônima e o interesse público e privado, o direito da empresa é muito influenciado pelos acontecimentos ao longo da história, e os deveres da grande empresa perante a sociedade em que atua é fundamental. O autor resgata através de três tópicos distintos e complementares a evolução em matéria de direito societário, tentando com isso revisitar a discussão sobre o interesse da…

1- Quais são os tipos societários no Brasil? 2- Sociedade em Nome Coletivo (arts.1.039 a 1.044); 3- Sociedade em Comandita Simples (arts. 1.045 a 1.051); 4- Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087); 5- Sociedade Anônima (arts. 1.088 e 1.089); 6- Sociedade em Comandita por Ações (arts. 1.090 a 1.092). 2- As modalidades de constituição de sociedades empresárias são juridicamente estabelecidas pelo Código ... Código Civil, 3-Qual é a definição de Sociedade Anônima? Sociedade…

9 – Conclusão Empresa S.A Chama-se sociedade anônima ou também companhia a pessoa jurídica de direito privado que tem seu capital dividido por ações. Seus integrantes são chamados acionistas (devendo haver sempre dois ou mais para que haja a sociedade anônima). Sua natureza é eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica explorada. É no artigo 1º da Lei 6.404/76 que encontraremos os…

Sociedade anônima, também chamada de companhia, é aquele tipo de societário no qual o capital social é dividido em ações e no qual o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. A definição apresentada pela lei das sociedades anônimas (lei 6404/1976) é a seguinte: “Art.1. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - VALORES MOBILIÁRIOS 5 2 – AÇÕES 2.1 – Definição 5 2.2 - Tipos de ações 5 2.3 – Formas de Remuneração do Acionista 5 3 – DEBÊNTURES 6 3.1-Definição 6 3.2 Tipos de Debêntures 6 4-PARTES BENEFICIÁRIAS 7 4.1 Definição 7 5- BÔNUS DE SUBSCRIÇÃO 7 5.1 Definição 7 5.2 Objetivo 8 6- NOTAS PROMISSÓRIAS …

CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Definição e Função: É um órgão colegiado de segundo grau, integrante da estrutura do ministério da fazenda para julgar, em segunda e última instância, os recursos e interpostos das decisões relativas à aplicação de penalidades administrativas pelo banco central, comissão de valores mobiliários e secretarias de comércio exteriores. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Definição e Função: É o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional.…

Sociedades Anônimas no Cenário Corporativo Brasileiro Sociedade anônima, também chamada de companhia, é aquele tipo de societário no qual o capital social é dividido em ações e no qual o sócio responde pelas obrigações sociais até o limite do preço de emissão das ações que possuem. A definição apresentada pela lei das sociedades anônimas (lei 6404/1976) é a seguinte: “Art.1. A companhia ou sociedade anônimas terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios…

1 SOCIEDADE ANÔNIMA Na sociedade anônima, a companhia jamais é anônima. Toda sociedade anônima deve possuir uma denominação. E esta é uma das espécies de nome empresarial, ao lado da firma ou razão. A companhia não pode ter firma ou razão social. Esta, devido ao princípio da veracidade, sempre deve mencionar o nome de um, algum ou todos os sócios atuais. Daí ser a companhia chamada sociedade anônima. A expressão “anônima” liga-se também ao…

diretito empresarial inclui-se a teoria geral da empresa: sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III…