Pre projeto de monografia Royalties

Lidiana Beltrame Menezes A divisão igualitária dos royalties entre os estados Itabira 2013 Lidiana Beltrame Menezes A divisão igualitária dos royalties entre os estados Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia I, cursada no 8º período de Direito. Orientadora: Prof. Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2013 SUMÁRIO Tema Direito Minerário Objeto Compensação Financeira de Recursos Minerais Assunto A divisão igualitária dos royalties entre os estados 1. Introdução Para se chegar a um consenso sobre o presente tema e necessário primeiramente definir qual a natureza jurídica dos royalties. Levando em conta que esta pesquisa considera que a natureza jurídica do mesmo e de compensação ambiental financeira por uso e exploração dos recursos naturais não renováveis. Tendo definido a natureza jurídica a ser utilizada por este projeto, pode-se passar para outra questão da presente pesquisa. Ademais é importante explanar que esta definição é de extrema importância, uma vez que ela é o ponto de partida para o estudo e analise do tema proposto. Com isto posto é mais fácil adentrar no tema propriamente dito, qual seja a divisão dos royalties entre os estados. Com tantas especulações, afirmações e dúvidas…

Royalties do petróleo do pré-sal, o egoísmo dos ricos e a “nova” política dos governadores Lucas Kerr de Oliveira - O Brasil está vivendo um momento complexo de debates intensos a respeito da definição dos rumos a serem tomados com a definição de uma nova Lei do Petróleo. Na realidade, é o que está sendo chamado de um novo “Marco Regulatório”, afinal são 4 novas leis e não apenas uma. Infelizmente foi deixado de lado o debate a respeito da troca do atual modelo de concessões da…

Sistema fiscal 4 Dividendos Definição 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares 4 A tributação dos dividendos auferidos por pessoas singulares não residentes em território português. 5 A tributação dos lucros auferidos por pessoas colectivas 5 Royalties Definição 6 A Tributação 6 Harmonização Europeia 8 Razoes da dupla tributação 9 Convenção da OCDE 11 …

Caso dos royalties: Identificando os elementos de uma arena política! A partir do momento em que o Governo Brasileiro descobriu uma área de reserva petrolífera – localizada entre o Estado do Espírito Santo e o de Santa Catarina - que está abaixo da camada de sal do leito do mar, sendo denominada de Pré-sal, tal assunto tomou conta da arena política do país, desde então, e continua até os dias atuais, sendo levantados vários aspectos polêmicos acerca da exploração dessa reserva…

Royalties De acordo com definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998. Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por…

Royalties da Indústria do Petróleo: Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Sergipanos? Dart Cléia Ferreira Nogueira Pós-graduanda em Gerência de Projetos pela Fanese/SE; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Atualmente vinculada ao Banco do Brasil. José Ricardo de Santana Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia…

respeito da prevalência da norma interna com o poder de revogar os tratados, equiparando-os à legislação ordinária, foi feita tendo em vista os designados tratados-contratos, e não os tratados-leis”. 4- LUCROS DAS EMPRESAS Os países podem ter diferentes visões do que sejam negócios e lucros de negócios, conforme sejam países de “civil law”, que vêem todos os rendimentos de empresas como renda das empresas ou de “common law”, para quem se distinguem os rendimentos das empresas e os…

ESPÍRITO SANTO – UNESC JERUSA MARIA MAIA PROVEDEL JULGAMENTO SIMULADO ROYALTIES DO PETRÓLEO SERRA 2013 JERUSA MARIA MAIA PROVEDEL JULGAMENTO SIMULADO ROYALTIES DO PETRÓLEO . SERRA 2013 1 ROYALTIES DO PETRÓLEO NO BRASIL 1.1 CONCEITO O termo “royalties” originou-se na…

Rafael Disciplina: Direito Constitucional II Os royalties de petróleo e o federalismo no Brasil Foi no inicio da década de 1990 que foram editadas as leis que disciplinam os reflexos da exploração dos recursos naturais não renováveis no federalismo pátrio. Nos mais diversos países existem, com diferentes matizes, algum tipo de contraprestação em prol da sociedade no desenvolvimento das atividades extrativas, conducentes à redução, senão ao exaurimento, de um acervo…

curso das actividades ordinárias de uma entidade quando esses influxos resultarem em aumentos de capital próprio, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de particulares no capital próprio. Este conceito está englobado na definição de rendimentos tal como os ganhos. Os réditos provêm do decurso das actividades correntes (ou ordinárias) de uma entidade sendo referidos por uma variedade de nomes diferentes incluindo venda de bens, prestação de serviços, juros, dividendos e…