Redação sobre Disputa de Roualties

Caso dos royalties: Identificando os elementos de uma arena política!

A partir do momento em que o Governo Brasileiro descobriu uma área de reserva petrolífera – localizada entre o Estado do Espírito Santo e o de Santa Catarina - que está abaixo da camada de sal do leito do mar, sendo denominada de Pré-sal, tal assunto tomou conta da arena política do país, desde então, e continua até os dias atuais, sendo levantados vários aspectos polêmicos acerca da exploração dessa reserva mineral, que mobilizou vários atores políticos, inclusive os ambientalistas de ONGs que questionam o impacto do processo de exploração desse recurso natural no processo de aquecimento global.

Porém pela magnitude e complexidade das polêmicas acerca deste assunto, iremos nos deter na análise dos elementos presentes na disputa travada nos últimos anos para definição da partilha dos recursos cobrados ás concessionárias que exploram o processo de extração e comercialização do petróleo, ou seja, dos Royalties. Objetivamos dissertar acerca dos elementos constitutivos da arena política utilizando os elencados no Ciclo de Políticas Públicas, como os atores envolvidos com suas demandas e recursos de poder, definição do problema, processo de formação de alternativas de resolução dos conflitos de interesse e decisões tomadas.

As grandes questões intrínsecas nas disputas políticas, denominado por esse modelo analítico como “inssues” reside no antagonismo das concepções: de que a União é detentora do domínio público dos recursos naturais da nação e tem o poder de recolher e distribuir os recursos advindo da extração dos mesmo, devendo partilhar de forma a promover o bem comum e igualitário dos cidadãos de todo o território nacional; por outro lado, a extração de um recurso natural traz consequências ambientais e socioeconômicas que afetam mais diretamente a sociedade e as pessoas inseridas no contexto local e regional de onde se realiza a atividade econômica, cujas gestões municipais e