Definição De Jurisprudencia

INTRODUÇÃO Sob esse contexto a Lei nº 11.232/2005 inova com a fase de cumprimento de sentença, a Lei 11.382/2006 altera a sistemática do processo de execução. Considerando a construção do instituto, criado por doutrinadores e acolhido pela jurisprudência, que visa à defesa do devedor, podendo ser utilizada em qualquer momento da execução, diferentemente dos embargos que têm o prazo de 15 dias. A exceção de pré-executividade é um dos instrumentos interpostos no processo de…

jurídico, uma dela se refere a ausência de um conceito legal em relação ao principio da insignificância, no que se refere a definição de critério para a aplicação, bem como o estabelecimento do que seria insignificante. Já no entanto, embora a discursão sobre a falta de uma definição legal, o professor Almir Fraga Lugon em sua tese de mestrado diz que a “doutrina e a jurisprudência têm fixado conceitos para o principio da insignificância, o que de certa forma encerra o embate sobra…

Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial à aprovação na disciplina de IED, professor Eduardo Felipe. CASCAVEL 2014 1 Índice 1) INTRODUÇÃO (MARCELO) 5 2) CONTEXTO HISTÓRICO (MERYDIANE) 5 3) DEFINIÇÃO E FUNDAMENTO DO JUSNATURALISMO (ANDRESSA) 5 4) JUSNATURALISMO TEOLÓGICO - MEDIEVAL (BRUNA) 5 5) JUSNATURALISMO MODERNO (FABIELE) 5 6) DISTINÇÃO ENTRE JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO (DENIFFER) 5 1. CONCLUSÃO (DÉBORA) 6 2.…

Segundo Silvio Venosa a “lei é uma regra geral de direito abstracto e permanente, dotada de sanção, expressa pela vontade de uma autoridade competente de cunho obrigatório e de forma escrita”. Não existe uma definição perfeita ou complete da lei, cada um elabore sua própria definição, com os elementos que forem adotados. Trata-se de Norma juridica elaborada na forma escrita, adivinda do poder legislativo, generica e obrigatória. 2 – Quais são as características da Norma? • Permanência ou

conjunto de normas impostas pelo Estado para regular a sociedade. Nesse sentido, o direito engloba a Constituição do Estado e todas as demais leis e normas. Definir Direito é algo muito complexo, pois dificilmente será sintética e compreensível uma definição que abranja o Direito em todas as suas acepções. Introdução ao Estudo do Direito Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem. Alguns estudiosos adotam a tese de…

denotam-se diversos elementos na definição de consumidor: elemento subjetivo (pessoa física ou jurídica); elemento objetivo, (produto e serviço); elemento teleológico (destinação final); vínculo jurídico (aquisição ou utilização). Além disso, através de uma interpretação sistemática, acrescentam-se ao conceito elementos relacionais, um subjetivo (fornecedor, art. 3º, caput) e outro posicional (vulnerabilidade, art. 4º, I). Por fim, a doutrina e a jurisprudência consagraram um elemento, presente

conceituando o crime culposo como “a conduta humana voluntária (ação ou omissão) que produz resultado antijurídico não querido, mas previsível, e excepcionalmente previsto, que podia, com a devida DISCUSSÃO Parte da doutrina tradicional e da jurisprudência brasileira, admite co-autoria em crime culposo, mas quanto a participação, a doutrina, em sua maioria, defende não ser possível, nos crimes culposos. Vejamos as posições de alguns autores, quanto a co-autoria: neste sentido…

RESUMO JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência que escolhi fala sobre o caso de um agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, apresentado por uma Companhia de Abastecimento de água de Sergipe - Deso contra julgado da Turma Recursal da Comarca de Aracaju/SE, a qual manteve sentença que julgara procedente a ação de indenização por danos morais decorrentes da suspensão de fornecimento de água por prazo superior ao anunciado à ora Agravada. O relatório foi feito pela Ministra Carmen Lúcia

02 Introdução..................................................................................................pág. 03 Tributo: definição, espécies, natureza jurídica, competência e contribuinte ..........................................pág. 04 Características e funções do IPTU............................................................pág. 08 Jurisprudências..........................................................................................pág. 13 Conclusão........................

Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade: breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas. Ney Maranhão 1. Introdução O presente estudo tem como analise a descortinar alguns exemplos da aplicação dos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista:…