Defina A Autoridade Legal Racional E Burocratica

jurídica – habilitação, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, v. 11, 1991. 17. Contratação entre órgãos e entidades públicas – dispensa de licitação, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, v. 1, 1991. 18. É crime violar normas legais sobre licitações, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, v. 9. 19. A notória especialização no Dec.-Lei n. 2.300/86, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, v. 12. 20. Anotações sobre o Dec. federal n. 449, de…

de cuidar delas; gostar e querer trabalhar com pessoas carentes; „sempre quis‟, simplesmente, ou até mesmo sem saber por que queria, transmitir conhecimentos, de conseguir fazer que com que a criança tenha uma visão diferente das coisas; achava legal o professor estar ali ensinando os alunos; não sabia como, mas sabia que ia ensinar. (Marin : 2003, p.64) Segundo Marin (2003), é importante compreender essa multiplicidade de motivos para o ingresso na profissão, pois a produção de…

ANISTIA E DA REABILITAÇÃO Capítulo I – Da graça, do indulto e da anistia (arts. 734 a 742) Capítulo II – Da reabilitação (arts. 743 a 750) TÍTULO V – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Arts. 751 a 779 LIVRO V DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA TÍTULO ÚNICO Capítulo I – Disposições gerais (arts. 780 a 782) Capítulo II – Das cartas rogatórias (arts. 783 a 786) Capítulo III – Da homologação das sentenças estrangeiras (arts. 787 a 790) LIVRO VI DISPOSIÇÕES…

462, de 2011 Renato Monteiro de Rezende 1 RESUMO: A Lei nº 8.666, de 1993, que instituiu normas gerais para licitações e contratos administrativos, é frequentemente criticada sob o argumento de que, com seu grande número de prescrições burocráticas, ela seria incapaz de assegurar rapidez ao processo licitatório, além de não garantir condições vantajosas para a Administração Pública nos contratos que celebra. Arguindo urgência no estabelecimento de novas regras para as…

realizadas da melhor forma, com menor custo e com maior eficiência e eficácia. O termo administração é usado para identificar a ciência social abrangente e aglutinadora. Deve ser entendida como o conjunto de métodos, processos e técnicas empregadas para a racional funcionalização dos recursos disponíveis, humanos, materiais, tecnológicos, energéticos e know know específicos, objetivando gerir um organismo de forma e levá-lo com o menor dispêndio e risco a realização dos propósitos que…

Constituição “Essa diversidade de órbita entre o que é constitucional só na esfera formal e aquilo que o é em sentido substancial, logicamente só se produz nas constituições escritas, desde que nas consuetudinárias unicamente da interpretação racional determina quais as regras do sistema jurídico que tem caráter constitucional.” Alejandro Silva Bascuñan Constituição consuetudinária = usos e costumes: Grã-Bretanha. Não escrita, material e histórica. Não faz sentido o discurso…

audiência prévia, que é instrumento processual concretizador dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, impede o desenvolvimento válido e regular do processo, causando a sua extinção. 7. Quem é o Titular das Contas? Quem recebe a incumbência de gerir bens ou valores públicos está adstrito ao dever constitucional e legal de prestar contas. Há, portanto, na relação jurídica que se estabelece, dois deveres: o de bem gerir a coisa pública e o…

existem 4 classes de barreiras: • Barreiras pessoais – A pessoas podem facilitar ou dificultar as comunicações. Tudo irá depender da personalidade de cada um, do estado de espírito, das emoções, dos valores, etc... • Barreiras administrativas/burocráticas - Decorrem das formas como as organizações atuam e processam suas informações. • Excesso de informações - O excesso de informações é outra barreira bastante presente na atualidade. A sobrecarga de informações de toda ordem e nas mais…

transportar para o Brasil um pedaço de França, ainda que alguns pedaços sejam bem agradáveis. O que queremos sugerir, é que quando uma comunidade de famílias decide organizar as suas condições de vida de forma humana, isto é possível. Não há nenhuma lei que defina que para levar a criança para a escola seja obrigatório correr e estacionar em fila dupla. A realidade é que somos condicionados, desde nossa infância, a acreditar que as formas de organização do nosso cotidiano pertencem…

acontecem repetidamente em um período relativamente curto de tempo, com uma certa variabilidade de parceiros tirados de um grupo previamente articulado pela tecnologia de informação, com vistas a oportunidades únicas de negócios. Não existem modelos legais pré-concebidos que comportem isoladamente esse propósito de negócio único e que sejam simultaneamente ágeis para se adaptar a novas oportunidades sem maiores custos. A experiência internacional tem demonstrado que a utilização…