Defesa Transito

irresignado com a lavratura do auto de infração supra epigrafado, vem, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos, apresentar DEFESA PRÉVIA I - DOS FATOS Em 16/10/2013, o veículo __________, placa policial __________, foi acusado de infringir o art. 208 do CNT, avançar o sinal vermelho do semáforo, o que culminou com a lavratura da Notificação de Autuação de Infração de Trânsito. O local indicado na notificação como onde ocorreu a suposta infração, seria a _________________ . …

por seus advogados, que esta subscrevem (mandato incluso), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer oque se segue: PRELIMINARMENTE Pelo principio do contraditório, da ampla defesa e do estado de inocência, o réu tem o direito de ser ouvido e de se defender das acusações que lhes são impostas, mas até o momento da intimação o réu sequer sabia, que estava sendo acusado. O réu tem…

sua inconsistência conforme determina o Art. 281, I, combinado com o § 3.º do artigo 280, visto que a autuação a revelia somente poderá ser feita quando o agente de trânsito não puder identificar o condutor infrator, e nesse caso havia como identificar o condutor infrator, como se verificará a diante: Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade…

qualificado nos autos de Ação Penal Pública Incondicionada que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ?????, por meio de seu Promotor de Justiça, com tramitação neste DD. Juízo, vem, nos termos do art. 403 do Código de Processo Penal, oferecer a defesa por seu defensor dativo, em MEMORIAIS pelos motivos e razões que passa a expender, para no final requerer o que segue: BREVE RELATÓRIO O acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso no crime tipificado no…

AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ................... Eu, ..................., brasileiro, .............., inscrito no CPF sob o nº. ..............., portador da carteira de identidade nº. ................, residente e domiciliado na Rua ......................, Bairro ..........., ..............., CEP: ............, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta…

costumeiro acerto, Interpor RECURSO CONTRA INFRAÇÃO DE TRANSITO Contida no art. 165 cc o art. 277 § 3º da nova lei do CTB, Tombada sob o nº AA00848085, Lavrada no dia 17/05/2009, por agente de Trânsito da Prefeitura da Cidade do Recife, ocorre que o referido auto encontra-se eivado de vícios conforme a seguir expõe, e pelas seguintes razões de fato e de direito. DOS FATOS Em síntese, o recorrente se envolveu num acidente de transito no cruzamento da Av. Agamenom Magalhães…

sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, estado de XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fundamento no Art. 281, parágrafo único, II do Código de Trânsito Brasileiro c/c Resoluções nos 149/2003, 363/2010 e 404/2012 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº XXXXXXXXXX, expedido por este DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - DPRF, o que faz pelos fatos e fundamentos que se seguem: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – ....... – DO SALVADOR AIT/Processo n.º: .............. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, conforme documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA Pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DAS PRELIMINARES PRELIMINAR 1 – DA INOBSERVÂNCIA AOS…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE .................... Auto de Infração n°. AIT ................ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, autônomo, Residente e domiciliado na ......................, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, apresentar DEFESA PRÉVIA, contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. I - DOS FATOS De…

a presente DEFESA PRÉVIA a notificação de autuação nº 0000000000, com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais legislações pertinentes, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. A TEMPESTIVIDADE A presente defesa está sendo apresentada de forma tempestiva, de acordo com a notificação anexa, que determina o dia 00/00/0000 como prazo limite para apresentação da presente. O DIREITO O controle de tráfego e da aplicação de multas O Código de Trânsito…