Defesa Transito

sinalização, faz bem observar as regras do artigo 90 do Código de trânsito, que leciona da seguinte forma: “Não serão aplicadas as sanções previstas no código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.” No local da suposta infração – Av. Vasco da Gama X Vidromax- sentido Bonocô, a sinalização é precária, insuficiente e incorreta, portanto, subsume-se às hipóteses do artigo 90 do Código de Transito Brasileiro acima transcrito. Logo, a autuação…

federal, CPF nº 000.000.000-00, cédula de identidade RG nº 00000000000-0, expedida pelo DETRAN, residente e domiciliada nesta cidade, à Rua Tal, nº 000 aptº 000, Centro, vem, ante V. Sa., por seu procurador in fine assinado, apresentar a presente DEFESA PRÉVIA ao auto de infração nº 00000000 (doc. 02), com fulcro na Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB), e demais legislações pertinentes, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. A Constituição e o Processo Administrativo O…

DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Prof. Marcos Divino QUIRINÓPOLIS 2011 FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Trabalho apresentado ao professor Marcos Docente da Faculdade Quirinópolis, como requisito para obtenção de nota, no Curso de Direito na disciplina de Direito de Trânsito.

CEP: 70040-902 Brasília - DF OBJETO: DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO nº E014671377 DADOS DO VEÍCULO, DO PROPRIETÁRIO E DA INFRAÇÃO: Proprietário: XXX CPF: XXX RG: XXX Profissão: XXX Endereço residencial: XXX Endereço Comercial: XXX Veículo: VW XXX Placas: XXX RENAVAM: XXX Chassi: XXX Cor: XXX Infração: Auto de infração: XXX Código da infração: XXX Artigo (CTB): XXX Local da Infração: XXX XXX, brasileiro, convivente, XXX, vem, respeitosamente, apresentar DEFESA PRÉVIA, contra o AIT…

Lei nº 9.503/97, apresentar sua DEFESA ADMINISTRATIVA, aduzindo e requerendo o que segue: ------------------------------------------------- DOS FATOS De acordo com a mencionada notificação, o veículo que estava em sua posse, o qual encontra-se em nome de ---------, um Citroen/C3 GLX 1.4. FLEX ano 2008/2009, cuja placa é ------- excedeu o limite de velocidade da via em que transitava. A Requerente recebeu, via correios, a notificação de penalidade de trânsito referente ao auto…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE .... ESTADO.... Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. Estranhamente recebi uma notificação de autuação de trânsito, que informa sobre uma ultrapassagem pela…

perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 2° da Resolução n° 568/80 e no art. 281, inciso II, da Lei n° 9.503/97, alterada pela Lei n° 9.602/98, propor a presente DEFESA PRÉVIA contra o Auto de Infração supramencionado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS À contestante foi imputado infração à legislação de trânsito, cujos dados encontram-se abaixo descritos: Número do AUTO Data Local Artigo XXXXXXXX XX/XX/XX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 218, I …

EXCELENTÍSSIMA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DE ____________ - SC (Qualificação), através de seu procurador abaixo assinado, vem a presença de Vossa Senhoria, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA em face da autuação por infração de trânsito nº ____________, tipificado pelo código 605-0, com capitulação legal dada pelo artigo 208 do CTB, cadastrada no prontuário do veículo ______________________. RAZÕES DA DEFESA O requerente não cometeu a infração que lhe é atribuída, sendo que sempre

DEFESA PRÉVIA - MULTA DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO - PRAZO Exmo. Sr. Diretor da SPRF-ES ____________ e ____________, brasileiros, casados, ela estudante, ele bancário, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ___, Bairro ____________, CEP ____________, ____________ - __, vêm respeitosamente apresentar DEFESA PRÉVIA, de acordo com os fatos e fundamentos de direito que a seguir passam a expor: INTRODUÇÃO 1 - ____________ é proprietária do automóvel marca ____________

.., lavrado em ......., às ....... horas, no cruzamento da Avenida ........ com Rua ......, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a Diretoria de Trânsito a imposição e cobrança de multa por infração assim descrita na Notificação de Infração de Trânsito: "Art. 208. Avançar sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória : Infração- gravíssima Penalidade- multa. Tal a tipificação da infração imputada". DO DIREITO O…