Defesa Trabalhista

diretos na causa Instrutória; audiência e única e continua nela realizando-se a conciliação e defesa até o julgamento, o que divide é a seção todos os atos, decisões e ocorrências serão registradas no termo de audiências, que poderão ser fornecidas certidões aos interessados. Proposta de conciliação no processo trabalhista é obrigatório logo que e inicia a audiência e antes de apresentação de defesa. Arquivamento, revelia e confissão; o não comparecimento do reclamante na audiência…

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei 12440/2011). A partir da vigência da Lei em 04 de janeiro de 2012, as empresas interessadas em participar da licitação terão que apresentar a certidão negativa de débitos trabalhistas, que é pedida ao Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunais do Trabalho e é expedida eletronicamente documento que visa comprovar a regularidade de pessoas físicas e jurídicas perante a Justiça do Trabalho. Também alterou os Artigos 27 e 29 da Lei…

a perpetuidade das ações oriundas do jus civile independente de justo título ou de boa-fé. Verifica-se, pois, que o tempo para fazer valer um direito inadimplido é uma preocupação antiga que remonta o Direito Romano. Essa preocupação tem origem na defesa da ordem pública. A prescrição surgiu com supedâneo na inércia do credor em defender (facultas agendi) o direito que se integrou ao seu patrimônio. A prescrição não age sobre o direito material, que permanece ileso mesmo após decorrido o…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

onde faculta a assistência por advogado, desse exercício do jus postulandi. 10 - Estabeleça a diferença entre representação e assitência? R: significa tomar presente, estar no lugar de alguém, desempenhar um papel que lhe é confiado.No processo trabalhista, com o intuito de facilitar as partes, em especial, o empregado, existe arepresentaçãolegal ou convencional e geral ou parcial. A assistência quando a lei atribui eficácia decisiva para a tutela de um interesse determinado à…

Partes, Representação, Procuradores e Terceiros. Há nomenclaturas no processo do trabalho diversas do processo civil, como uma tentativa de explicar a autonomia do processo trabalhista. Usam-se os termos reclamação, reclamante e o reclamado, sendo uma terminação imprópria no entendimento do autor. Todavia nos dissídios Coletivos quem ajuíza é o suscitante e aquele a quem se direciona ação é o suscitado. Já nos Inquéritos para Apuração de Falta Grave o ingressante é o requerente (empresa) e

meus amigos, principalmente à turma do nono semestre turma C, pelos momentos insubstituíveis que vivemos, pelas festas, estudos e histórias que levaremos para o resto de nossa vida. ABREVIATURAS EC – Emenda Constitucional CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil LACP – Lei de Ação Civil Pública MPT – Ministério Público do Trabalho STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Campina Grande, 13 de novembro de 2012. Introdução É de grande relevância a execução em todos os processos, sejam eles nos processos civis, no processo trabalhista e nos processos penais. Além disso, se faz necessária o entendimento de liquidação de sentença, quem também será discutida no presente trabalho. O presente trabalho destacará os principais pontos sobre a execução trabalhista, bem como alguns entendimentos

pelo Professor Enio Luiz Spaniol no semestre 2012/1. * Florianópolis, SC * 2012 RESUMO O PDT (Partido Democrático Trabalhista) surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola, seu objetivo era reavivar o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, criado por Getúlio Vargas, presidido por João Goulart e proscrito pelo Golpe de 1964. Desse encontro, saiu a Carta de…

ATPS Direito do Trabalho Requisitos da Petição Inicial trabalhista ( CLT e CPC ) O art. 840 , § 1º , da CLT , quando dispõe acerca dos requisitos da petição inicial no processo trabalhista, não exige o mesmo rigorismo técnico exigido pela lei de ritos civil. No processo do trabalho impera o princípio da simplicidade, ou seja, sendo escrita deve conter o cabeçalho, qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos, os pedidos, a data e a assinatura de seu subscritor. Os