Defesa Tentativa Roubo

obrigar ou coagir. Completa-se quando a vítima é forçada a praticar condutas comissivas (ações). Ou obrigada a não fazer o que lhe é facultado (omissão forçada) que abrange também quando é obrigada a tolerar que o agente lhe faça algo. É possível tentativa até na conduta omissiva, quando: ex.: é obrigado a não viajar ou não aceitar emprego e alguém, não obstante a violência ou grave ameaça o faz. A ação ou omissão visada pelo agente pode ser ilegalmente: absoluta quando o agente não tem…

Crimes passionais. Crimes sexuais. Crimes societários. Crimes tributários. Criminalidade violenta: causas e soluções. Criminologia. Crise do Sistema Penal. Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro. Culpa e dolo no Direito Penal. Defesa dativa. Desafio de aplicar a pena, o. Delitos de trânsito. Delitos ecológicos. Detenção e reclusão. Dificuldade na repressão dos crimes por computador, a. Direito à honra e sua tutela penal. Direito ao Silêncio, o.…

alternativa correta: a) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. b) Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem poderia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. c) Entende-se em legítima defesa o cônjuge que, desconfiado da…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I Caso concreto 2 Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos em residências agrupadas em região de veraneio, a polícia detém um suspeito, que perambulava pelas redondezas. Após alguns solavancos e tortura físico-psicológica, o suspeito, de apelido Alfredinho, acabou por admitir a autoria de alguns dos crimes, inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de…

Constituição Federal, e artigo 310, inciso I, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 22 de abril de 2014, na cidade de São Luís, bairro COHAB, o requerente foi preso em flagrante pela tentativa de assalto a casa lotérica. Ocorre que, Flávio vinha sendo investigado pela suposta prática de delitos contra o patrimônio. Mendes, policial e irmão de uma das prováveis vítimas de Flávio, se empenhou no sentido de, a qualquer…

___________, RG nº.____________, CNH nº_____________, residente e domiciliado sito a Rua___________________(ENDEREÇO COMPLETO), Vem através desta, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, no exercício da sua ampla defesa e do contraditório, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por infração de trânsito, conforme notificação Nº1993572 (anexa), o que faz da seguinte termos: DA NOTIFICAÇÃO De acordo com a mencionada…

DO PROCESSO. 40 Violações do devido processo legal – roubo e latrocínio na Apresentação – aguardar em LA 40 Violação à ampla defesa – só na confissão - sem a produção de outras provas 41 Cerceamento de defesa – anulação da sentença – nulidade – questões processuais 41 Cerceamento de defesa – falta de correspondência entre os fatos e a petição 42 Cerceamento de defesa – confissão – desistência da produção de prova 42 Cerceamento de Defesa - Irrenunciabilidade 44 Paj sem nomeação…

insidioso ou cruel, reclusão de 12 a 30 anos. LESAO CORPORAL: Tudo que danifica o corpo SEQUESTRO: Render uma pessoa e leva-lo CARCERE PRIVADO: Prender uma pessoa sequestrado RECPTOR: Quem recebe o roubo ou compra DANO: Estragos material ou pessoal ROUBO: Grave ameaça e violência FURTO: Roubo sem violência APROPRIAÇÃO INDEBITA: Quando rouba as coisas que estão em seu poder EQUIPES: Quadrilha, Bando ou Individual. OMISSÃO: Não fazer um atendimento que poderia fazer DANOS…

bem jurídico protegido (no caso do homicídio é a vida) e objeto material é a pessoa ou coisa, nesse caso é a pessoa que sofre a ação do homicida. 5-consumação e tentativa: É um crime material, só se consumando com a morte, e admite tentativa. Se o crime não se consuma por motivos alheios a vontade do agente, responderá por tentativa de homicídio, se o crime não se consuma pela intervenção da própria vontade do agente (desistência voluntaria ou arrependimento eficaz) respondera apenas…

RESUMO DIREITO PENAL III ROUBO ROUBO (PRÓPRIO – CAPUT) Art. 157 Subtrair coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência a pessoa ou depois de havê-la por qualquer meio que reduza a impossibilidade de resistência (ROUBO SIMPLES). GRAVE AMEAÇA– palavras – arma de fogo de brinquedo; tudo que intimida a pessoa; VIOLÊNCIA – esforço físico contra a vitima (soco; facada) IMPOSSIBILIDADE DE RESISTÊNCIA - tudo que impossibilite a vitima de defender-se, como grande quantidade de sonífero