RECURSO INFRA O DE TRANSITO AVANCO DE SINAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO DETRAN/DEINFRA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS – ESTADO DE SANTA CATARINA

_________________________, solteiro, professor, inscrito no cadastro nacional de pessoa física sob o número ___________, RG nº.____________, CNH nº_____________, residente e domiciliado sito a Rua___________________(ENDEREÇO COMPLETO), Vem através desta, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, no exercício da sua ampla defesa e do contraditório, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por infração de trânsito, conforme notificação Nº1993572 (anexa), o que faz da seguinte termos:

DA NOTIFICAÇÃO

De acordo com a mencionada notificação, o veículo conduzido por __________________________, sendo a propriedade da ___________________, inscrita no cadastro de pessoa física sob o nº_____________________, um Modelo Palio Fire Economy, Marca FIAT, Espécie: Passageiro, Tipo: Automóvel, Categoria: Particular, Placa: ___________, UF: SANTA CATARINA, RENAVAN: ____________, Município do veículo: São José, avançou o sinal vermelho do semáforo.

DA TEMPESTIVIDADE

O Art. 282, § 4º da Lei nº 9.503/97, determina que a notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração, que não será inferior a trinta dias contados da data da notificação da penalidade.(inserido pela Lei nº 9.602, de 21.01.98);
A Notificação informa que o prazo para interposição do recurso poderá ser realizada até a data de 04/01/2010, portanto tempestivo o presente recurso.

DOS FATOS

A criminalidade é uma das preocupações mais presentes na nossa sociedade. As pessoas saem de casa já pensando na possibilidade de serem roubadas ou serem afetadas por qualquer tipo de crime.
Infelizmente a Cidade de Florianópolis vem sofrendo desse mal que atingi todos os Estados brasileiros, em notícia veiculada pela FM STYLO 102.1FM, através do seu sítio virtual