Defesa Suspensao Habilitação

SUSPENSÃO DE MULTA ..................................................................... Recebi notificação de Suspensão da CNH. O que devo fazer? Warp.Settings = {"color":"green","itemColor":null}; window.addEvent((window.webkit) ? 'load' : 'domready', function() {…

Defesa para Assessoria Jurídica CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob. N° 344.923.642-34, RG 10394621 SSP AM residente e domiciliada nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento jurídico na Resolução 182 de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação,…

com/question/index?qid=20130221040340AAhuhI9 Em relação a multa aplicada não cabe recurso em nenhuma instância, pois houve infração gravíssima. Todos os recursos serão INDEFERIDOS. Devolução da CNH : a habilitação é suspensa mediante Normas específicas presentes no Código de Trânsito, embriaguês por exemplo. A suspensão é imediasta e terá o tempo mínimo de 1 (um) mês e máximo de 1 (um) ano. Caso o motorista reincida no prazo de 12 meses, a pena irá variar de 6 (seis) meses a 2…

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EMBRIAGUEZ. ART. 165 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. VÍCIO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO. I - Os documentos carreados aos autos dão conta da autuação do recorrente, tendo em vista infração de trânsito ocorrida em razão da presunção de dirigir sob a influência de álcool, pois não se dispôs ao exame físico. II - No tocante à instauração do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir por…

302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas: detenção, de 02 a 04 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente: I – Não possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação. II – praticá-lo na faixa de pedestres ou na calçada. III – deixar de prestar socorro,…

procedimento para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação por 12 (doze) meses, em virtude de haver supostamente cometido à infração do artigo 165 do CTB (dirigir sob a influência de álcool), conforme preceitua o artigo os termos do art. 265, do código de trânsito brasileiro, apresentar as seguintes razões de defesa: Art. 265 do CTB - As penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação…

na ......, ....., portador da CNH nº ......., no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículo marca ...., modelo ..., placa ..., vem mui respeitosamente, perante V. Sª., tempestivamente, propor, como de fato está proposta a presente DEFESA PRÉVIA para solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº ,,,,,,,,,,,, requerendo o cancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos:…

Civil dispõe ser necessária a habilitação "quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo". Assim, para que se complete a relação processual, em virtude de perda da capacidade postulatória de sujeito da relação jurídico-processual, necessária a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, I, do CPC e a observância do procedimento descrito nos artigos 1.055 a 1.062, do mesmo diploma formal, referente à habilitação dos herdeiros.…

sob n.º 268.665.268-33, residente na Rua Salvador Leme Brizola, n.º 969, Vila Rosa, Itapetininga/SP, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, por não se conformar com o indeferimento da minha defesa prévia, onde a autoridade julgadora, SEM ANALISAR O MÉRITO, aplicou a sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir (da CNH), pelo período de 1(um) mês, tudo em razão da Notificação de Autuação (AIT ou AIIP) n.º 3 O 536759-1 lavrado no dia 15/01/2010, face ao que dispõe o…

eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio e outros decorrentes de acidente de transito. Observa-se em extremo rigor a punição do indivíduo que na direção de veículo automotor, embriagado, dirigindo em alta velocidade, com falta ou habilitação vencida, acaba por causando um acidente com vítima fatal ou lesões corporais permanentes. Alguns Tribunais no Brasil têm analisado esses elementos como no caso concreto pronunciando o réu analisando-se a circunstâncias em que o acidente ocorreu