Defesa Suspensao Habilitação

Brasileiro apresenta um rol de crimes como: homicídio e lesão culposa na direção de veículo, omissão de socorro, fuga do local do acidente, embriaguês ao volante, violação da suspensão ou proibição imposta, omissão na entrega da permissão ou habilitação, participação em competição não autorizada, direção de veículo sem permissão ou habilitação, entrega de veículo a pessoa não habilitada, excesso de velocidade em determinados locais, fraude no procedimento apuratório, que exemplificam as…

153, em 26/7/2012, altera, modifica e consolida o Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc; e pelas disposições deste instrumento convocatório e de seus anexos, bem como pela legislação geral. A reunião para o recebimento dos documentos de habilitação e das propostas comerciais será realizada às 11h00min horas do dia 6/2/2013, na sede do Sesc Centro, localizado na rua Coronel Bezerra, n° 33, Cidade Alta, Natal/RN. 1 – OBJETO 1.1 – A presente Licitação destina-se ao…

que a confissão ocorreu, pois foi ameaçado pelos policiais. O advogado do acusado apresentou resposta escrita (eliminada) em momento oportuno. Quando ouvidas, as testemunhas arroladas pela acusação nada esclareceram, ao passo que as arroladas pela defesa confirmaram que Teco é trabalhador, boa pessoa e não que este não tiveram notícia alguma que este praticou o crime em questão. Quando da fase do artigo 402 (diligências), do CPP, nada foi requerido pelas partes. Assim, não houve…

lei específica (Lei 10.520/02). As demais modalidades de licitação estão previstas no art. 22 da Lei 8.666/93 (Lei nacional de licitação). CONCORRÊNCIA Concorrência é modalidade de licitação promovida entre quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital. Art. 22, §1º da lei 8.666/93. A concorrência é a modalidade mais ampla de licitação em que todos podem participar, desde que atendam ao edital. Na…

que, se de um lado contempla prazos mais dilatados e mecanismos mais rigorosos de defesa contra fraudes, de outro, por vezes não permite a contratação da proposta mais vantajosa e dentro de um prazo razoável. O RDC difere da Lei atual, fundamentalmente, por estar alinhada a flexibilização e maior agilidade no procedimento licitatório. Aspectos centrais da RDC: Determina a inversão das fases (proposta/habilitação) bem como a possibilidade de ofertas de lances de preços ou desconto;…

localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº. 1562, Centro, em Hulha Negra/RS, CEP 96.460-000, se reunirão o pregoeiro e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº. 1.842/2014, de 19/08/2014, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de Empresa para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, elaboração, impressão, aplicação, correção e divulgação do resultado das provas referentes ao concurso público do município…

para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trato art. 173, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei n° 8.666/1993. Na fase de habilitação, a sociedade Tijolo Construções e Engenharia Ltda. foi desclassificada do certame, sem a participação do preposto dessa sociedade, sob o argumento de que ela não possuía regularidade fi scal, pois estava em dívida com o INSS–fato que…

superioridade ou preferência de que desfruta o crédito tributário em relação às demais dívidas do devedor, excetuando-se as dívidas decorrentes da legislação do trabalho. Assim, o crédito tributário tem certa preferência no concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou processo de arrolamento de bens LEGAL: BASE LEGAL: artigos 183 a 193 do CTN 4 CTN – “Art. 184. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam…

pena capital e as terríveis sanções do desterro, açoites, castigos corporais, mutilações e outros suplícios. No entanto, em meio a tanta insensibilidade humana, Sêneca pregava a idéia de que se deveria atribuir à pena finalidades superiores, como a defesa do Estado, a prevenção geral e a correção do delinqüente. Na Grécia clássica, entre os sofistas como Pitágoras, surgiu uma concepção pedagógica da pena, porém por vários séculos a repressão penal continuou a ser exercida por meio da…

do Quadro I (Permanente). Título I I - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA (Art. 2 ao 17) Art. 2º - A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público. § 1º - O concurso objetivará avaliar: 1) conhecimento e qualificação profissionais, mediante provas ou provas e títulos; 2) condições de sanidade físico-mental; e 3) desempenho das atividades do cargo,…