Defesa Suspensao Habilitação

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR - DINFRA XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG número xxxxxxx, CPF nº xxxxxxx, Carteira Nacional de Habilitação sob número xxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, vem, respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, por intermédio de seus advogados, nos termos do artigo 285, do Código de Trânsito Brasileiro, opor DEFESA PRÉVIA em desfavor ao auto de infração número xxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da CNH nº XXXXXXX expedida pelo DETRAN/GO, no momento da suposta infração era CONDUTOR do veículomarca XXX, modelo XXXXXXX, placa XXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em tempo hábil, propor a presente DEFESA PRÉVIApara solicitar o reestudo do auto de infração de imposição de penalidade nº XXXXXXX, requerendo ocancelamento, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOS …

Brasileiro), por transitar em via pública sem possuir devida habilitação causando acidente colidindo com um carro. | Síntese da defesa: não houve | Ponto(s) controvertido(s): não houve | Provas produzidas: certidões de antecedentes criminais,solicitadas pelo MP. | Sentença:Considerando que o acusado foi denunciado onde cuja pena é mínima é igual a 01 (hum) ano, conduta esta tipificada no artigo 309 do CTB, o MP propôs a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos na…

IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO CAPÍTULO X – DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO XI – DO REGISTRO DE VEÍCULOS CAPÍTULO XII – DO LICENCIAMENTO CAPÍTULO XIII – DA CONDUÇÃO DE ESCOLARES CAPÍTULO XIII-A – DA CONDUÇÃO DE MOTO-FRETE CAPÍTULO XIV – DA HABILITAÇÃO CAPÍTULO XV – DAS INFRAÇÕES CAPÍTULO XVI – DAS PENALIDADES CAPÍTULO XVII – DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO XVIII – DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEÇÃO I – DA AUTUAÇÃO SEÇÃO II – DO JULGAMENTO DAS AUTUAÇÕES E PENALIDADES…

AGRAVO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDOS DE MEDIDA CAUTELAR E DE HABILITAÇÃO DA EMPRESA COMO INTERESSADA NO PROCESSO. REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO ANTERIOR. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto pela empresa Redecom Empreendimentos Ltda. contra o despacho que lhe indeferiu os pedidos de medida cautelar e de habilitação como interessada no processo de representação, por ela…

CEP:, tendo tomado ciência de que havia sito iniciado um procedimento para SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação em virtude de haver atingido o limite de pontos previstos no art. 261, do CTB, vem mui respeitosamente, através do presente, dentro do prazo legal e, nos termos do art. 265, do código de trânsito brasileiro, apresentar as seguintes razões de defesa: QUALIFICAÇÃO DO CONDUTOR: Comerciante, Casado, de reputação…

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO __________________________________ Qualificação _________________ DEFESA PRÉVIA Para solicitar o reestudo do auto deinfração de imposição de penalidade nº ________________, requerendo a sua anulação, ante a observação do disposto na Legislação de Trânsito vigente, pelos fatos e razões a seguir expostos: DOS FATOSNo dia ______________________________, na Avenida Ana _______________________ o Recorrente foi…

Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações,…

morte. Circunstância superveniente que não afasta o nexo de causalidade entre o fato denunciado e o resultado morte. Imprudência comprovada pela prova testemunhal, notadamente por estar o réu conduzindo o veículo em via de intenso movimento e sem habilitação, e por ter abalroado o ofendido pela traseira, a indica falta de cuidado e de atenção necessárias à condução de veículos. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Crime Terceira Câmara Criminal Nº 70053825444 (Nº CNJ:…

Fase de Lances .................................................................................................41 3.5 Aceitação das Propostas....................................................................................44 3.6 Verificação da Habilitação ou Inabilitação dos Licitantes..................................45 3.8 Fase Recursal.....................................................................................................51 3.9 Adjudicação do Objeto ao Licitante…