Defesa Superfaturamento

curso de Direito do IBMEC-Rio, os preços uniformes em todas as empresas são um forte indício de que sim. “Na extensão que foi verificada, esse paralelismo merece uma atenção maior das autoridades de defesa da concorrência. Justifica uma investigação”, diz Lewicki. Na ANTT, existe uma Gerência de Defesa do Usuário e da Concorrência para fiscalizar as empresas e inibir os comportamentos oligopolistas. Mas, 11 anos depois de sua criação, é a própria ANTT que parece necessitar de uma…

argumentação de defesa já elaborada, decide contratar, por inexigibilidade de licitação, renomado escritório de advocacia para realizar o patrocínio judicial das causas. Nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na qualidade de assessor jurídico da presidência da estatal, analise a viabilidade jurídica da contratação direta. b) Nas hipóteses de contratação direta, em sendo comprovado…

disso, traz a seguinte justificativa: ‘Considerando que o objeto foi executado, que o convênio atingiu o objetivo proposto e a sua finalidade social e que na documentação de prestação de contas não foi visualizada denúncia de desvio de verbas e superfaturamento de obras públicas e não caracterização de dano ao erário, sugerimos a aprovação com ressalvas da Prestação de Contas.’ 10. Pelo exposto, verificou-se que as irregularidades apontadas em instrução inicial permaneciam, razão pela…

na realidade, informativa, contribuitiva e democrática, exigindo que a imprensa seja respeitada no seu direito, mas respeitando primeiro o direito do cidadão.” Responsabilidade “Criticar é fundamental, mas para criticar tem que dar o direito de defesa. O bom é ouvir antes, a não ser um fato evidente – um atropelamento você tem que relatar. Mas você interpretar por ouvir dizer e sair acusando não é positivo. O positivo é pesquisar e verificar. O informar é obrigação. Informar não quer…

analisado e apreciado o pedido pelo juiz, assim, a narrativa ganha relevância. A narrativa é parte fundamental de persuasão. (p.22). Princípio da igualdade processual das partes: cada uma delas toma ciência das informações dos autos para construir sua defesa. Assunto (TEMA): Ficha n°6 Narração e descrição Ex.: (p.22-23) numa petição inicial o tempo caracteriza a narração, utilizando de uma série de adjuntos adverbiais. Finalizando o tópico "2.1." do capítulo em…

contribuiu para o restabelecimento da democracia no país, pois em plena ditadura militar, teve coragem na defesa das liberdades, incorporada a sua autoridade moral, que fez introduzir pela primeira vez a ideia de sociedade civil organizada. Pode-se dizer que, através do Nobre Jurista Faoro, a Ordem dos Advogados do Brasil ganhou força e teve grande atuação no meio social, inclusive com a finalidade da defesa da democracia frente a própria e cruel ditadura militar (BENEVIDES, 2014). Em…

projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico." Segundo o mestre Hely Lopes Meirelles: "Serviços técnicos profissionais…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 – unidade 10 Atividade: 1 – CARTÉIS Título: O caso do cartel na indústria de cimento. O que o Cade diz? Aluno: Disciplina: ECONOMIA ONLINE Turma: Introdução O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce, em todo o Território nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. O Cade tem como missão zelar pela livre…

caput e incisos I, II e IV da mencionada lei. Aduz o Ministério Público que realizado o procedimento administrativo 434/11 da FMS foram colhidos elementos que indicam a montagem formalização e uso de documentos falsificados, sobrepreço e superfaturamento, bem como dispensa de licitação para reforma não emergencial, fora do permissivo legal da lei 8.666/93 e com desobediência às formalidades ali exigidas, ferindo a legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas causando dano ao erário

julgado. O ex-prefeito foi condenado pela Justiça da Fazenda Pública, sob acusação de superfaturamento na construção do Túneu Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo. Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas do ex-prefeito na Suíça. Nesta segunda-feira, a 10ª Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão.