Defesa Prévia Roubo Qualificado

Delito relacionado a outro porque é praticado para a realização ou ocultação do segundo. Possuem relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Ex: o crime de homicídio, executado para eliminar a testemunha de um roubo. Obs: Vale lembrar que a ordem dos crimes é importante. Ex: Roubou e depois matou, não é competência do Tribunal do Júri, e sim do Juiz singular. Obs: Não é competência do tribunal do júri: Latrocínio, genocídio, Tortura. ORGANIZAÇÃO:…

| | | | a) o réu será citado para interrogatório. | | b) o juiz decidirá se recebe ou não a denúncia. | | c) os autos serão remetidos para o delegado para realização de diligências. | | d) o réu será notificado para apresentar defesa prévia. | 18 | A União poderá estabelecer convênios: | | | | a) com os Estados e o com o Distrito Federal, visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios, com o objetivo de…

tirar o agente totalmente do sério; injusta provocação da vítima – exemplo: xingar, fazer brincadeiras de mau gosto, flagrante de adultério; reação imediata - “logo em seguida”), o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a 1/3. 1.1.2 Homicídio qualificado - é “crime hediondo”. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil, repugnante, que demonstra depravação moral do agente - exemplo: matar para conseguir…

LIBERDADE PROVISÓRIA Antes de instaurada a ação penal: Hipóteses dos arts. 310, 321 e 350 CPP cc art.. 5o., LXVI CF. Depois de instaurada a ação penal: Caberá a qualquer momento, porém antes do trânsito em julgado (art. 5o., LXVI CF) DEFESA PRÉVIA Em regra, na fase do tríduo, isto é, 3 dias a contar do interrogatório do réu. (art. 395 CPP) ­ (Exceção leis OBSERVAÇÃO O relaxamento só poderá ser pedido com o réu preso. Não tem prazo determinado. Art. 310.…

396-A, do CPP (prazo de 10 dias). O advogado ou defensor público pode alegar preliminares e tudo que possa interessar à defesa. Oportunidade para se requerer a absolvição sumária do art. 397 do CPP. Na resposta à acusação, o acusado poderá opor qualquer das exceções previstas no CPP. As exceções, segundo o art. 111 do CPP, serão opostas em separado, por petição avulsa. # DEFESA PRELIMINAR (existente em alguns procedimentos, a exemplo do previsto na Lei de Drogas (art. 55, caput, da…

Escola clássica = Carrara. Para esta escola, a pena surge como forma de prevenção de novos crimes. A pena serve para defesa da sociedade. A pena é uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema. Jakobs fala do reequilíbrio do sistema nos dias atuais, resgatando preceitos da escola clássica. • Escola positiva = Lombroso. Para esta escola, a pena funda-se na defesa social. Objetiva a prevenção de crimes. A pena deve ser indeterminada, adequando-se ao criminoso. *De…

culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. Tipo ou preceito primário da norma penal: matar alguém. Pena ou preceito secundário…

JURÍDICA 1. O promotor de Justiça e o atendimento ao público. São Paulo, Saraiva, 1985, 176 p. 2. Manual do promotor de Justiça. 1. ed. 1987, 408 p., encad.; 2. ed. 1990, 664 p., encad.; 2. tir. 1991, encad.; 3. tir. 1992, encad. São Paulo, Saraiva. 3. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor e patrimônio cultural. 1. ed. 1988, 152 p.; 2. ed. 1990, 232 p.; 3. ed. 1991, 266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos…

PENAL DE RITO ESPECIAL OU CONSTITUCIONAL. 4. CITAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO  é o ato processual de convocação. Dá ciência ao acusado da imputação que lhe é formulada, dando-lhe oportunidade para oferecer defesa. Sem citação o processo é nulo pela ofensa à ampla defesa e ao contraditório.  ESPÉCIES  PESSOAL  feita por oficial de justiça. Deve ser dirigida diretamente ao acusado.  POR EDITAL  se não tiver endereço certo ou se o acusado se ocultar para impedir a citação.

exacerbado). - Exemplo de comunidade em que todos se conheciam e surge um desconhecido que passa a estuprar as mulheres. Um dos moradores o mata. Teria relevante valor social? Havia um interesse coletivo na morte daquele sujeito, essa foi a tese da defesa. Por outro lado, o Ministério Público disse que isso não era relevante valor social que faça com que a pena seja diminuída, pois esse sujeito que matou agiu como justiceiro, não se submeteu às regras do Estado. Deveria ter levado o…